Com o objetivo de criar controles efetivos no combate à lavagem de pedras e metais preciosos, em especial o ouro, a Agência Nacional de Mineração (ANM), abriu consulta pública para todo o setor da cadeia mineral realizar suas contribuições, entre 17 de outubro e 22 de novembro, visando à prevenção de crimes relacionados a esses minerais.
As sugestões serão inseridas na minuta de Resolução do tema “Regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998”, que trata, justamente, da possiblidade da ANM em criar e exercer o efetivo controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos – em especial o ouro – visando à prevenção ao “esquentamento” e, portanto, à lavagem de pedras e metais preciosos de origem criminosa. Dentre os colaboradores, uma das empresas privadas que apresentou contribuições à consulta pública foi a Fênix DTVM, instituição financeira autorizada pelo Banco Central para atuar na compra e venda de ouro como ativo financeiro diretamente de áreas de mineração.
De acordo com Mike de Oliveira, gestor de Compliance Corporativo do Grupo FNX Participações, da qual a Fênix DTVM faz parte, as sugestões da corporação foram no sentido de aproximar a redação da ANM à realidade dos mineradores artesanais e de pequeno porte. “Ao analisarmos a minuta, percebemos que apesar de sua consonância com os padrões internacionais, algumas disposições se mostram ainda distantes da nossa realidade, principalmente no que se refere ao minerador artesanal e de pequeno porte”, destacou o gestor.
Neste sentido, uma das sugestões apresentadas pela empresa é a criação da categoria de “minerador artesanal”, adotadamundialmente para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE). Atualmente, a minuta da ANM classifica os mineradores em apenas dois grupos: pequeno e médio/grande portes, separando-os pelo critério de faturamento anual. “A proposta é que estes mineradores [artesanais], ao invés de ter controles e políticas próprias, possam aderir a controles e políticas dos chamados primeiros adquirentes, que são pessoas registradas perante a ANM nessa qualidade, o que os estimularia a cumprir a legislação por meio da simplificação dos controles e divisão das responsabilidades”, sugere.
Ainda segundo o gestor de Compliance, as contribuições da Fênix DTVM visam garantir que essa categoria de mineradores cumpram as normas de Prevenção à Lavagem de Capitais estabelecida pela Resolução. “Da forma como se encontra, a minuta pode muito mais marginalizar os mineradores e afastá-los da regulação ao submetê-los às mesmas exigências complexas dos médios e grandes mineradores. Assim, nossas sugestões foram no sentido de que eles possam aderir a padrões ou normas sobre prevenção a lavagem dos primeiros adquirentes do mineral”, completou.
Em sentido similar, o Instituto Somos do Minério, entidade privada sem fins lucrativos, também apresentou suas contribuições à consulta pública da ANM, salientando a importância deste tipo de visão mais realista das normativas. O instituto atua em favor da mineração responsável, sustentável e do desenvolvimento social e educacional das comunidades no entorno da mineração artesanal, e do pequeno e médio porte no país.
A partir de agora, as contribuições ficam à disposição para análise da Agência Nacional de Mineração (ANM).
FONTE: Folha Max
