A realidade de pressões, injustiças e desumanização que historicamente caracteriza a vida da população e dos movimentos campesinos brasileiros, gerou movimentos no que tange a Reforma Agrária que dizem respeito à Educação no Campo. A partir dessas lutas promovidas por diversos movimentos sociais e entidades civis diversas, surgiram algumas Políticas Públicas, dentre elas o PRONERA e marcos legislativos que atualmente respaldam a temática, mesmo que na prática os desafios enfrentados para o cumprimento e a implementação destes ainda sejam significativos.
A luta pela Reforma Agrária está associada às dimensões educacionais, exigindo políticas públicas e ações efetivas para a correção da histórica desigualdade de escolaridade no campo, e a atual perpetuação de dificuldades ao seu acesso, que vai desde a educação básica, ao nível superior, à situação física das escolas do campo até a formação de seus profissionais, mesmo que já poça ser ressaltado o sucesso de alguns Programas Públicos, como o PRONERA.
O PRONERA incentiva fortalecimento da educação superior no campo, no qual altera a visibilidade da universidade como espaço restrito à população urbana. Quando Programa começou a materializar este diálogo do campo e com o campo, por meio das parcerias firmadas com diferentes Instituições de Ensino Superior, com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais, mesmo que ainda haja muitos desafios, uma vez, que, dialeticamente continuam presentes as tensões e as contradições da forma de educação tradicional (modelo urbano).
A inserção dessa nova modalidade de curso de graduação relativamente novo: o curso de Direito no Campo, criado a partir das demandas dos movimentos sociais com o apoio do PRONERA e de Universidades, possibilita a inclusão social dos trabalhadores das regiões rurais no sentido que os alunos e futuros profissionais possam usufruir dos avanços científicos, tecnológicos e sociais produzidos pela implementação do Curso de Direito no campo.
Assim, o ensino jurídico no campo apontada para construção de um meio social equilibrado que favoreça a educação para todos, demonstrando a importância das turmas de direito na elevação da democratização do ensino superior e formação acadêmica para preparação de advogados (as), juízes (as), promotores (as), advogados (as) populares que poderão atuar no campo dos direitos humanos, dos camponeses e na advocacia como um todo no Brasil, e portanto, possibilitar a abertura de caminhos para que milhares de outros jovens do campo possam encontrar no acesso ao ensino superior jurídico mais uma ferramenta para contribuir na construção de outra sociedade possível e diferente da que vivemos, bem como de mudar a realidade de suas comunidades.
A educação jurídica no campo visa uma formação política, social, cultural do sujeito, mostrando a ele que mesmo sendo ele um resultado do meio ele é capaz de mudar o meio em que ele estar inserido, e tal mudança só será possível mediante uma proposta de educação que vise à emancipação do sujeito para além do conhecimento histórico que ele tem de si mesmo e do lugar que nasceu.
*Dandara Amorim: Advogada. Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia- Univar. Professora Universitária. Mestre em Desenvolvimento e Planejamento Territorial. Doutoranda em Ciências Sociais e Mestranda em Estudos Culturais, Memória e Patrimônio.
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Secom-AL
FONTE: SEMANA7
