A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, com apenas um voto contrário, a tributação à mineração em Mato Grosso. A expectativa do Governo de Mato Grosso é que a medida ocasione um impacto positivo de R$ 158,8 milhões na arrecadação do Estado já em 2023.
A Casa também analisou uma série de emendas propostas pelos parlamentares. Entre as emendas aprovadas está a destinação de 10% da tributação para os municípios, proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB).
Uma outra alternativa, vetada pelos parlamentares, era de autoria do deputado Wilson Santos, que previa a destinação de 50% dos recursos às cidades, mas a Casa rejeitou a sugestão. O projeto aprovado cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minérios (Cerm).
Com a aprovação do imposto sobre o minério, que passará a valer a partir de abril de 2023, o Governo do Estado prevê uma arrecadação de quase R$ 160 milhões. Serão tributadas a extração de arenito, basalto, filito, gabro, granito, quartzito, lateria, cassiterita, manganês, diamante, ouro, ferro, prata, chumbo, zinco, cobre, titânio e níquel.
Cada minério terá uma alíquota diferente de tributação. Com a aprovação em segunda votação, o texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. A ALMT fez um esforço para votar o projeto ainda em 2022, tendo em vista que propostas que envolvem novos impostos devem passar pelo princípio da anualidade, ou seja, só podem ser aplicadas no ano seguinte à sua aprovação.
FONTE: Folha Max
