Segundo as regras estabelecidas pelo Deecrim, os condenados que cumprem pena, definitiva ou provisória, em regime semiaberto nos estabelecimentos prisionais da SAP ficam autorizados às saídas temporárias, com o propósito de visita às suas famílias, desde que satisfaçam cumulativamente requisitos, entre outros, como possuir comportamento considerado “adequado”; ter cumprido pelo menos um sexto (1/6) da pena, se primário, ou um quarto (1/4) dela, se reincidente, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado; comprovar o endereço onde permanecerão durante o período de saída; e dispor de meios para locomoção do presídio ao local de permanência, bem assim para retorno.
FONTE: Lapada Lapada
