Um cliente da Amazon Construtora vai receber uma indenização por danos morais de R$ 10 mil, além dos valores pagos em aluguéis de um imóvel que teve que morar, em razão do atraso na entrega de sua casa, prevista para o ano de 2017. A decisão é da juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, e foi proferida no último dia 16 de dezembro.
Segundo os autos, o cliente adquiriu um imóvel, na planta, no condomínio Portal dos Imigrantes, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, no ano de 2015. Ele conta que o bem estava previsto para ser entregue em agosto de 2017. No entanto, a própria Amazon Construtora teria admitido ao comprador que não sabia quando a residência seria finalizada, alegando não ter “condições financeiras para terminar a casa”.
Ainda de acordo com o processo, o cliente conta que teve que pagar mais de R$ 17 mil de aluguel, aguardando sua casa ficar pronta. Os autos não informam se o imóvel foi ou não entregue até os dias atuais.
Em sua decisão, a juíza Edna Ederli Coutinho reconheceu o direito não só ao pagamento de uma indenização ao cliente, mas também o ressarcimento dos aluguéis que tiveram que ser pagos pela impossibilidade de mudança para a nova residência. “Em situações nas quais o descumprimento do contrato atingir valores fundamentais protegidos pela CF/88, causando, por exemplo, abalo à moral, à psique, à saúde da pessoa, ferindo sua imagem ou personalidade, a solução é diversa, sendo cabível a indenização por danos morais. Tenho que o fato narrado no caso concreto transbordou as amarras do mero aborrecimento, uma vez que o atraso foi de aproximadamente 05 anos”, diz trecho da decisão.
Os valores ainda serão acrescidos de juros e correção monetária. A decisão ainda cabe recurso.
FONTE: Folha Max
