A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou a rescisão de um contrato de um cliente que comprou, de forma compartilhada, um “bangalô” (quitinete gourmet), no Malai Manso Resort – unidade hoteleira de luxo, localizada em Chapada dos Guimarães (100 KM da capital). O comprador adquiriu sua fração da unidade no ano de 2012 pelo valor de R$ 41,9 mil.
A decisão é do último dia 16 de dezembro. Segundo os autos, o bangalô (batizada de “Bora Bora”), deveria ter ficado pronta até junho de 2015, porém, diversos atrasos nas obras do empreendimento fizeram com que ela fosse entregue só dois anos depois, em junho de 2017.
O cliente ainda reclamou de supostas “irregularidades verificadas no procedimento administrativo junto à Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT”. Em sua decisão, a juíza Edna Ederli Coutinho não reconheceu a alegada omissão da prefeitura, porém, admitiu que o Malai Manso atrasou a entrega do bem além do permitido pela legislação brasileira – que é 180 dias.
“É de se reconhecer o atraso na entrega do imóvel, porquanto o contrato de compra e venda foi firmado abril de 2012 com entrega prevista para 31/12/2014, que acrescido de 180 dias de tolerância, estabelecida em contrato (cláusula V), teria como prazo final para entrega junho de 2015. Portanto, observa-se que houve atraso na efetiva entrega do imóvel, posto que a entrega do empreendimento se deu apenas em junho de 2017”, reconheceu a magistrada.
Os autos ainda revelam que o bangalô possui área total 72m². O número de pessoas que compartilhavam o bem não foi informado na decisão.
FONTE: Folha Max
