A Câmara de Cuiabá deve votar na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 291/2022, que cria nova verba indenizatória aos vereadores por “gratificação de desempenho”. De autoria do presidente da Casa, Juca do Guaraná Filho (MDB), o projeto estava na pauta para ser votado em plenário na sessão desta terça-feira (27), que foi suspensa por falta de quórum. Com isso, deve voltar à pauta desta quarta.
Além dos parlamentares, outro Projeto de Lei de nº 294/2022, que também visa o pagamento de verba indenizatória (VI) aos ocupantes de cargos de comissão, ou seja, chefe de gabinetes e secretários. Esse PL também estava na pauta que foi suspensa e deve voltar nesta quarta.
As duas propostas são do presidente da Casa de Leis, que está prestes a deixar o Legislativo Cuiabano para ocupar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa a partir de 2023. Para os vereadores, a gratificação, se aprovada, será de até 35% da remuneração, respeitando o teto salarial do prefeito. Ou seja, de R$ 5 mil, tendo em vista que cada vereador de Cuiabá recebe R$ 18,9 mil bruto mensalmente. O valor remanescente integrará junto ao pagamento de férias e 13º salário.
“A função gratificada a que alude o caput deste artigo é de natureza transitória, sendo devida somente enquanto o vereador estiver desenvolvendo as atividades inerentes à Comissão Permanente, não se incorporando à sua respectiva remuneração. Como critério de incentivo à produtividade, só terá direito à percepção da gratificação mencionada neste artigo se houver a participação, como membro titular efetivo, em 02 Comissões Permanentes”, diz trecho do projeto.
Já para os servidores comissionados, o novo benefício previsto no projeto permitirá o pagamento de R$ 4 mil a secretários e R$ 8,5 mil aos chefes de gabinete. “A verba indenizatória de que trata o caput deste artigo será paga mensalmente aos servidores”, consta no texto que precisará ser aprovado em plenário.
Aos chefes de gabinete a compensação será devido “às despesas excepcionais custeadas diretamente pelo agente público no exercício de suas atribuições e atividades externas, condicionadas ao cumprimento de metas definidas pelo Vereador a que está vinculado o servidor”.
Já ao chefe de Gabinete da Presidência e secretários da Câmara de Cuiabá, a compensação será referente “às despesas inerentes às suas atividades, bem como a não percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular e outras despesas necessárias ao exercício do cargo”.
Se aprovada na Câmara, os projetos vão para a sanção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que decidirá pelo veto ou não. Em caso de aprovação, a lei passa a vigorar a partir de janeiro de 2023.
FONTE: Folha Max
