O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), determinou a redução de 0,5% para 0,4% a planta genérica de terrenos edificados na cidade. A medida pode trazer redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a planta genérica serve de cálculo para o imposto.
O ato foi publicado nesta sexta-feira (30), Diário Oficial dos Municípios, através da Lei Complementar 5.037/2022. Os terrenos sem edificação no município continuam com alíquota de 1,5%, conforme o texto, com isso a redução pode ser ainda maior pelo fato das tabelas do cálculo do IPTU serem realizadas conforme o tamanho de cada imóvel.
Também foi atualizado o valor venal de alguns imóveis em até 100%, como é o caso daqueles localizados na região do Chapéu do Sol – que teve uma “supervalorização” em decorrência de importantes obras, como Fórum de Justiça e o campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram implantados no local.
“Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Lei Municipal Complementar nº. 3.349/2009, e suas alterações, além das demais disposições em contrário”, diz trecho da publicação.
FONTE: Folha Max
