O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a intervenção da Saúde na Capital, determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O pedido de suspensão liminar foi protocolado neste domingo (1º de janeiro) e será julgado pela ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Lima.
No documento, a Prefeitura ignora as decisões judiciais descumpridas, assim como o colapso no setor, com falta de medicamentos, médicos, além das inúmeras suspeitas de corrupção.
“Sabe-se que a intervenção é medida extrema e excepcional que afasta temporariamente a autonomia de um ente federativo. Nesse sentido, somente fatos de indisfarçável gravidade justificam essa medida extrema”, diz a Procuradoria Geral do Município.
O procurador-geral-adjunto, Allison Akerley da Silva, diz ainda que Cuiabá teve subtraída a sua autonomia, garantida pela Constituição Federal e que causa lesão à ordem pública administrativa.
Ao contrário do que revelou o Ministério Público Estadual (MPE), que propôs a intervenção, a Prefeitura alega que não houve descumprimento de decisão judicial. E que o desembargador Orlando Perri decidiu por “outros motivos, não pelo descumprimento”.
A intervenção
Na prática, a determinação liminar tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro e a repassa ao Governo do Estado.
O desembargador Orlando Perri atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que demonstrou que o setor vive uma “completa calamidade pública” e está colapsado.
A intervenção tem prazo de 180 dias, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, disse o desembargador.
FONTE: Midia News
