João Pedro Donadel
Da Redação
Acusados de improbidade administrativa, os ex-prefeitos de Araguaiana e Pontal do Araguaia, Pedro Paschoal e Gerson Rosa, respectivamente, foram absolvidos.
A defesa feita pelo escritório Sandro Saggin & Advogados Associados se aproveitou na mudança da lei de improbidade, feita em 2021.
Na nova atualização legislativa, apenas com comprovação de dolo que os acusados devem ser considerados culpados. Além dessa, outras mudanças importantes foram a fixação de um prazo prescricional, possibilidade de realização de acordos, reclassificação das condutas e escalonamento mais justo nas possibilidades de punições e atualização do rito processual.
Arquivo Pessoal
Na defesa atuou o advogado Sandro Saggin
Ambos os ex-prefeitos estavam enquadrados na lei antiga, condenados em primeira instância na comarca de Barra do Garças. Gerson era acusado de ter feito suplementação de despesas sem autorização da Câmara e Pedro Paschoal era acusado de doação irregular de lotes à população carente.
Com a absolvição, os dois também terão seus bens desbloqueados e voltaram a ser “ficha limpa”, podendo se candidatar novamente.
Para o advogado principal da defesa, Sandro Saggin, a mudança na lei “ao contrário do que muitos pensam, na verdade veio fazer justiça devido aos exageros que existiam, onde muitas vezes, sem qualquer intenção ou qualquer lesão ao patrimônio público, que era o caso dos dois processos, os prefeitos respondiam e eram condenados por questões meramente burocráticas, onde não era verificado sequer se tiveram ou não a intenção dos supostos atos que praticaram”.
Divulgação
Equipe do escritório Sandro Saggin & Advogados Associados
Entre no grupo do Semana7 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (Clique AQUI).
Secom MT
FONTE: SEMANA7
