João Pedro Donadel
Da Redação com Araguaia Notícia
Nesse domingo (1) a liminar pedida pela veraedora Maria Rosa (Podemos) solicitando a anulação da eleição de Dulcindo Duda (Republicanos) para presidente da Câmara de Aragarças foi negada pelo juiz André Rodrigues Nacagami.
Com isso, o vereador, eleito com oito dos 11 votos possíveis, será o presidente no biênio 23/24.
Um mandado de segurança impetrado pela vereadora no início de dezembro de 2022 contra a ex-presidente do legislativo aragarcense, Deuzilda Moreira (PP), deu início a essa briga judicial. Nele, ela pedia explicações sobre a alteração do regimento da Câmara e a eleição de Duda.
Maria Rosa questionou que o atual presidente era suplente e votou na cassação do vereador titular do mandato que lhe deu vaga a uma cadeira na Casa de Leis. Além disso, também indagou o fato que havia um rodízio estabelecido no início do mandato cujo presidente que deveria assumir em 2023 seria o vereador Darci Barros (PDT).
Contudo, este rodízio foi retirado no dia 6/12, com a votação que alterou o regimento, enquanto a eleição de Duda aconteceu dois dias depois
No entendimento do magistrado, este questionamento já havia passado e agora, janeiro de 2023, inicia uma nova composição do legislativo. O pedido de liminar negado será enviado para o Ministério Público para as partes se manifestarem.
“Logo, tem-se que a vereadora apontada como autoridade coatora, ao que tudo indica, não mais exerce o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Aragarças/GO, considerando, especialmente, a nova eleição realizada para a composição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, figurando como novo presidente o vereador Dulcindo Figueredo dos Santos”, destaca na decisão.
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Secom MT
FONTE: SEMANA7