A Prefeitura de Cuiabá desistiu do recurso que havia impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça, tentando derrubar a intervenção decretada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A gestão municipal protocolou o pedido de desistência da ação no início da tarde desta terça-feira (3), na corte.
A Procuradoria-Geral do Município tentava derrubar uma liminar do desembargador Orlando de Almeida Perri, do TJMT, que acatou um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e retirou a autonomia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para gerir a Secretaria Municipal de Saúde, uma das mais problemáticas de sua administração.
O mandado de segurança era assinado pelo procurador-geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, e seria analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. A intervenção foi decretada na última quarta-feira (28 de dezembro) e no dia seguinte o governador Mauro Mendes (UB) nomeou como interventor o procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima.
“O Município de Cuiabá, já devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Procurador do Município que esta subscreve, requerer a desistência da presente medida, com a consequente extinção sem julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 485 VIII do Código de Processo Civil”, diz o pedido de desistência, assinado também pelo procurador-geral adjunto da capital.
A intervenção deve durar seis meses e o interventor tem total autonomia administrativa e financeira para fazer as mudanças que julgar necessárias para resolver os problemas na Pasta como falta de médicos, falta de medicamentos e salários atrasados.
FONTE: Folha Max
