A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que está sob intervenção do Governo do Estado por atrasos nos salários de médicos, contratou uma empresa, por dispensa de licitação, para implantar microchips em cães e gatos. O valor do negócio é de R$ 5,1 milhões para um serviço de 12 meses, realizado pela Petimuni, empresa localizada na Capital.
O contrato com a organização foi assinado no dia 2 de dezembro de 2022 pela então secretária de Saúde da capital, Suelen Danielen Alliend, e pelo representante da Petimuni, Paulo Victor Braga de Almeida Santos. O negócio tem o objetivo de registrar dados de saúde – como a aplicação de vacinas, por exemplo -, dos animais de estimação da população de Cuiabá.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relativos ao gerenciamento de banco de dados de informações de cães e gatos, sendo esta Petimuni Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Eireli apta na prestação de serviços de registro, identificação, vacinação, microchipagem e carteirinha digital, para atender as necessidades da Coordenadoria Técnica de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá”, diz o contrato.
Segundo o documento do qual o FOLHAMAX teve acesso, os recursos possuem origem numa emenda impositiva (nº 011/2021), do vereador de Cuiabá, Sargento Vidal (MDB). O negócio pode ser investigado pelo interventor do Estado, Hugo Felipe Lima, que já apontou um rombo preliminar de R$ 356 milhões na pasta da Saúde da Capital.
INTERVENÇÃO
No dia 28 de dezembro de 2022, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, no plantão, determinou a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde atendendo a uma representação do Ministério Público do Estado (MPMT).
Segundo o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), que realizou a denúncia ao MPMT, houve a apresentação de uma “farta documentação apontando fortes indícios de fraude na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá, bem como o descumprimento de diversas decisões judiciais que, no decorrer dos últimos anos, determinaram ao requerido a cessação de práticas antirrepublicanas”.
Entre os problemas encontrados pela população não só de Cuiabá, mas também de todo o estado, que recorre à saúde pública disponível na capital, estão a falta de médicos e medicamentos, atrasos no pagamento de salários, assédio moral contra servidores e prestadores de serviço, além de outras irregularidades.
FONTE: Folha Max