O procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, responsável pela intervenção do Governo do Estado junto à Secretaria Municipal de Saúde, solicitou o repasse de R$ 120 milhões por parte da Prefeitura de Cuiabá. A solicitação foi feita junto ao desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O interventor pediu ainda o bloqueio dos valores nas contas do Município, caso não seja atendida a solicitação. Perri deve decidir sobre nesta sexta-feira (6) sobre tais pedidos.
De acordo com Hugo Fellipe Martins de Lima, o valor é referente às despesas mensais da Pasta e necessário para manter a Secretaria Municipal de Saúde funcionando. De acordo com o procurador, o valor de de R$ 120,1 milhões tem o intuito de manter o funcionamento da saúde municipal e, com isso, permitir, inclusive, que a intervenção tenha meios efetivos de desenvolver seus trabalhos.
“Quanto ao custo mensal da Secretaria Municipal de Saúde, foi feito o levantamento com alguns pacotes de despesas e a média mensal das despesas ficaram em torno de R$ 120 milhões, ou seja, o montante representa o valor mensal necessário para manter o pleno funcionamento das unidades de saúde no município de Cuiabá. Tais valores não contemplam a integralidade dos recursos necessários ao funcionamento da Empresa Cuiabana, montante este que está sendo levantado”, diz o pedido.
Consta ainda no documento enquanto as despesas mensais extrapolam R$ 120 milhões, “a receita de dezembro somou R$ 83 milhões, “evidenciando um desencaixe mensal de R$ cerca de R$ 37 milhões”.
Segundo o interventor, com a reiterada inadimplência municipal e a atual situação precária da saúde, muitos fornecedores estão buscando rescisões contratuais e interrompendo a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da pasta. No relatório, enviado ao TJMT, ele aponta que Cuiabá permanece com uma cobertura de 63,76% de atenção básica e um déficit de 35 médicos de saúde da família e três médicos da Equipe de consultório de Rua, resultando em uma não assistência de 157,5 mil pessoas, na capital.
No pedido, Hugo Fellipe Martins de Lima também pede a busca e apreensão do backup de dados da Secretaria Municipal de Saúde. Ele pede a liberação imediata do acesso às informações utilizadas e pertinentes à SMS no prazo máximo de três horas, sob pena de multa diária correspondente a 20 salários mínimos à Secretária Municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes.
“O acesso a referido backup de banco de dados foi negado pela Secretaria Municipal de Gestão, sob a justificativa de que o Banco de Dados municipal não poderia ser fragmentado, o que impediria o envio das informações solicitadas. O acesso restou condicionado, ainda, ao acompanhamento presencial de servidores municipais, e à análise da Procuradoria Geral do Município, atrasando sobremaneira as atividades deste peticionante. O acesso a esses dados é essencial tanto para a elaboração do Plano de Intervenção, quanto para a implantação de ações urgentes e imprescindíveis para o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá”, apontou.
FONTE: Folha Max