Jad Laranjeira
O governador Mauro Mendes (União), criticou a comemoração dos servidores municipais de Cuiabá após a decisão da presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, em suspender a intervenção do Estado na Saúde da Capital, que completava oito dias, nesta sexta-feira (6).
“Enquanto eles estão estourando champanhe e comemorando, a população de Cuiabá está chorando e morrendo por falta de médicos, falta de remédios e pela corrupção com o dinheiro da saúde ”, afirmou Mauro Mendes.
A decisão proferida hoje derruba a liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, que autorizou a intervenção na Saúde Pública da Capital, conferindo ao interventor Hugo Lima, “amplos poderes de gestão e administração” para substituir o prefeito nesse setor da administração e editar decretos e outros atos – inclusive orçamentários –, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas “até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.
A magistrada afirmou que Perri não poderia ter tomado uma decisão tão drástica de maneira monocrática, ou seja, sozinho, tendo em vista a gravidade que causaria grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
“Não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas (basicamente, a regularização da contratação de profissionais na área da saúde mediante realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e a nulidade de contratações temporárias) e a reprimenda/correção imposta monocraticamente (intervenção irrestrita e ilimitada no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá, conferindo amplos poderes ao interventor)”.
A presidente do STJ considerou que o regimento interno do TJMT não prevê a possibilidade de liminar para determinar a intervenção estadual em município. “Mesmo que se possa invocar o poder geral de cautela conferido aos magistrados, em face dos princípios constitucionais incidentes, especialmente, a autonomia municipal e a não intervenção, não se revela apropriado o deferimento de medida extrema de forma monocrática e provisória (vez que condicionada sua manutenção à ratificação do órgão colegiado)”.
Com esses fundamentos, Maria Thereza de Assis Moura concluiu haver “desproporcionalidade e falta de razoabilidade em face dos riscos a que se sujeitarão a ordem e a saúde públicas do município de Cuiabá se mantidos os efeitos da decisão aqui contestada”.
SMS esvaziada
Após a repercussão da decisão judicial, os funcionários lotados na SMS foram dispensados sob a desculpa de que o local havia ficado sem o fornecimento de internet. No entanto, o FOLHAMAX apurou que o interrompimento na rede teria sido propositalmente.
Após esvaziar o prédio, os agentes do Gabinete recolheram computadores e CPU’s, levaram para uma sala e lá ficaram acompanhados de Hugo Lima e outros funcionários do Estado. Fotos obtidas com exclusividade pela reportagem comprovaram que os equipamentos foram retirados de algumas mesas.
FONTE: Folha Max
