A ministra Maria Thereza de Assis Lima, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acatou um recurso da Prefeitura e devolveu a Saúde da Capital para o comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão é da manhã desta sexta-feira (6).
“Julgado procedente o pedido de município de Cuiabá para suspender a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde”, consta no trecho do despacho disponibilizado no site do STJ.
O recurso (suspensão de liminar e de sentença) foi interposto pelo prefeito Emanuel na noite de terça-feira (4). Desde o dia 28 de dezembro, por determinação da Justiça de Mato Grosso, o interventor do Estado é quem cuida da Pasta.
No recurso, Emanuel apontou que a Saúde não está um caos, mesmo com todas as evidências de falta de medicamentos, médicos, exames e o rombo financeiro de R$ 350 milhões, apontado pelo Gabinete de intervenção.
O Gabinete de Intervenção detectou que, apenas em 2022, o prefeito Emanuel deixou de pagar mais de R$ 164 milhões em despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia”, apontou.
O levantamento também detalhou o rombo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ano passado acumulou R$ 72 milhões em dívidas de INSS e FGTS, além de dever R$ 84,6 milhões a fornecedores.
Em relatório prévio, Hugo Lima falou que a situação da Pasta é “tenebrosa”.
“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, escreveu em trecho da petição.
FONTE: Midia News
