O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, determinou a notificação do interventor Hugo Felipe Lima, e também do governador Mauro Mendes (União Brasil), sobre a suspensão da intervenção do Estado na Secretaria Municipal de saúde da Capital.
Com a comunicação oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso ao Executivo Estadual, que deverá ser realizada por meio de um oficial de justiça, a Secretaria de Saúde de Cuiabá deve voltar ao comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que deverá revalidar a nomeação do médico Guilherme Salomão. Ele foi anunciado como secretário interino na Pasta no dia 28 de dezembro para substituir Suelen Alliend, que entregou o cargo, mas no mesmo dia foi decretada a intervenção na Pasta.
O interventor Hugo Felipe Lima exonerou 9 gestores da pasta no dia 29 de dezembro de 2022 – um dia após o desembargador Orlando Perri acatar o pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), e determinar a intervenção na pasta, em decisão proferida no plantão.
Agora, o desembargador comunica ao Governo do Estado a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que na manhã desta sexta-feira (6) acatou um recurso da prefeitura de Cuiabá, que pedia a suspensão da intervenção.
A comunicação do oficial de justiça, informando o Governo do Estado sobre a volta da secretaria municipal de saúde ao “controle” da prefeitura de Cuiabá, deverá ser cumprida mesmo “fora do expediente” de trabalho, ou por servidores que se encontram de plantão.
“Intime-se, imediatamente, o interventor nomeado, assim como o governador do Estado de Mato Grosso, devendo o oficial de justiça promover o cumprimento do mandado fora do expediente normal e/ou durante o plantão”, determinou o desembargador.
Na mesma decisão, o desembargador Orlando Perri determinou, com urgência, que os autos voltem conclusos – independente da intimação ao Governo do Estado para suspender a intervenção ter sido realizada com sucesso -, para analisar o pedido de uma reunião extraordinária do Órgão Especial do TJMT para estudar o caso. Perri despacha no plantão do Poder Judiciário, que encontra-se no recesso forense, e que deve voltar ao expediente regular na próxima segunda-feira (9).
Jad Laranjeira
Guilherme Salomão deverá ter a nomeação revalidada pelo prefeito
O Órgão Especial é um colegiado de desembargadores do TJMT, que conta com membros de todas as Câmaras do Poder Judiciário Estadual (cível e penal, de direito público e também privado). Esse foi um dos pontos destacados pela presidente do STJ, que num dos trechos de sua decisão analisou que Orlando Perri não poderia tomar a decisão de forma “monocrática” (sozinho).
Na manhã desta sexta-feira, Maria Thereza de Assis Moura entendeu que a intervenção na secretaria de saúde de Cuiabá, por ordem de Perri, “não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas (basicamente, a regularização da contratação profissionais na área da saúde mediante realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e a nulidade de contratações temporárias) e a reprimenda/correção imposta monocraticamente”.
A sexta-feira foi tumultuada na pasta, com direito a “sumiço” de computadores que supostamente teriam sido levados por membros da equipe que realiza a intervenção, a presença policial impedindo a entrada e saída de servidores públicos do prédio em que funciona a secretaria municipal de saúde, e até apoiadores do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que comemoraram o fim da intervenção “soltando rojões”.
Emanuel Pinheiro, que está em Brasília (DF), ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão favorável do STJ.
FONTE: Folha Max
