Alexandra Lopes
Hipernotícias
Após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgar levantamento que aponta que 20 municípios de Mato Grosso podem perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois do resultado parcial do censo do IBGE identificar que essas cidades tiveram redução de população, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ajuizou ações na Justiça Federal para evitar as perdas financeiras. A AMM já protocolou 12 ações e a expectativa é de que outras sejam ajuizadas até esta sexta-feira (6). Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, se os novos índices forem aplicados, as perdas vão variar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões por ano para cada município.
Entre as cidades que perderam coeficiente do FPM 2023 estão Alto Araguaia; Apiacás; Araputanga; Barra do Bugres; Colniza; Cotriguaçu; Feliz Natal; Guiratinga; Itiquira; Juruena; Nova Bandeirantes; Nova Olímpia; Poconé; Ribeirão Cascalheira; Rosário Oeste; Santo Antônio de Leverger; São José do Rio Claro; São José dos Quatro Marcos; Tangará da Serra e Vila Rica.
Municípios que perderam coeficiente do FPM 2023
Segundo a AMM, a ação visa garantir a manutenção do índice do FPM adotado em 2022, com base em dispositivo da Lei Complementar 165/2019, que estabelece que a atualização dos coeficientes só poderá ocorrer após a conclusão do novo censo.
Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) utilizou dados parciais da contagem populacional, publicados pelo IBGE em 28 de dezembro passado, para fixar os coeficientes que serão utilizados este ano. A ação se baseia também no atraso da publicação da prévia do censo, que deveria ter sido feita até 31 de agosto de 2022.
A mudança da metodologia de cálculo adotada pelo IBGE para a contagem populacional também foi considerada para fundamentar a ação judicial.
“A nossa equipe jurídica está agilizando o ajuizamento das ações, considerando que precisamos garantir o deferimento da decisão o mais rápido possível, pois o primeiro repasse do FPM do ano já vai ocorrer no dia 10 de janeiro”, frisou Neurilan.
De acordo com levantamento da equipe técnica da AMM, municípios de várias regiões vão apresentar perdas financeiras significativas, caso os dados demográficos não sejam revistos, como Cotriguaçu (7,6 milhões), Juruena (R$ 7,3 milhões) e Rosário Oeste (R$ 3,6 milhões).
“A situação é preocupante, pois caso se confirme a redução de receita, os prefeitos terão dificuldade para manter serviços essenciais e fazer investimentos, considerando que o FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios, principalmente os menores”, assinalou Fraga.
Em reunião nesta quarta-feira (4), com a superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves, o presidente da AMM e prefeitos de municípios afetados contestaram os dados do censo e manifestaram preocupação com a possibilidade de perda de arrecadação. Na ocasião, ficou definido que o IBGE e os municípios farão um trabalho conjunto para consolidar o censo demográfico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cidade.
O censo no estado ainda está em andamento, com cerca de 75% realizado, com previsão de conclusão para o primeiro trimestre deste ano.
Municípios que terão aumento em seu coeficiente e consequentemente aumento no seu repasse de FPM são:
Água Boa; Arenápolis; Aripuanã; Campo Novo do Parecis; Canarana; Juara; Juína; Lucas do Rio Verde; Nobres; Nova Canaã do Norte; Nova Mutum; Nova Xavantina; Paranatinga; Pontes e Lacerda; Poxorél; Primavera do Leste; Querência; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Terra Nova do Norte; Vila Bela da Santíssima Trindade. (Com Assessoria)
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Secom MT
FONTE: SEMANA7
