O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MT), Valter Albano, suspendeu quatro contratos entre a prefeitura de Rondolândia (1.067 KM de Cuiabá), e a Destak Construtora. Há a suspeita de danos aos cofres públicos da ordem de R$ 4,2 milhões em razão de irregularidades na execução de obras de pavimentação no município sob responsabilidade da organização.
A decisão do conselheiro do TCE/MT foi proferida no plantão do órgão, e publicada nesta terça-feira (3). Além da suspensão dos contratos, o prefeito de Rondolândia, José Guedes de Souza (MDB), também está proibido de realizar pagamentos ou aditivos para beneficiar a Destak Construções. Dois fiscais da prefeitura que acompanhavam as obras também foram afastados de tarefas ligadas aos contratos entre a prefeitura e a construtora.
Segundo os autos, falhas nas obras de pavimentação em Rondolândia foram identificadas pelo próprio TCE/MT.
“De acordo com a Secex, após análise dos contratos acima destacados, houve o descumprimento de preceitos básicos na contratação e execução de obras e serviços de engenharia, pois, o serviço executado não se presta à finalidade para a qual foi contratado, existindo falhas graves na execução e no pagamento de serviços não prestados, fatos esses conduzem ao possível dano ao erário no valor de R$ 4.258.522,27”, diz trecho da publicação.
Na avaliação do conselheiro Valter Albano, há a existência “de fortes indícios de irregularidades na execução e pagamento dos serviços” nos contratos.
“A equipe técnica apresentou elementos e documentos suficientes a demonstrar uma série de falhas na execução dos serviços contratados que podem ter causado dano ao erário no valor de R$ 4.258.522,27, consubstanciado na execução de serviços fora das especificações do Projeto Básico e/ou nas normas técnicas, na inexecução de serviços contratados, no pagamento por serviços não executados”, asseverou o conselheiro.
A suspensão dos contratos ainda pode ser questionada na Corte de Contas tanto pela empresa quanto pela prefeitura de Rondolândia.
FONTE: Folha Max
