Dino diz que é importante saber quem produziu rascunho de decreto golpista encontrado na casa de Anderson Torres

O ministro da Justiça disse que, se o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro não se apresentar até segunda (16), vai dar início a um processo de extradição. Ele viajou de férias com a família para os Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo STF há três dias. Dino diz que é importante saber quem produziu rascunho de decreto golpista encontrado na casa de Anderson Torres
O ministro da Justiça falou, nesta sexta-feira (13), sobre o rascunho de um decreto golpista encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres.
Em uma cerimônia nesta sexta-feira (13), no Palácio da Justiça, o ministro Flávio Dino comentou a revelação feita, nesta quinta (12), pelo Jornal Nacional, sobre a íntegra da minuta que previa estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral após as eleições.
O ministro afirmou que é importante saber quem produziu o documento e que a minuta tem uma relação com os atos de vandalismo de domingo.
“Configura, ainda mais cabalmente, a existência de uma cadeia de responsáveis pelos eventos criminosos que nós verificamos. Dizer de onde veio esse documento, quem produziu, em que circunstâncias, quais as intenções, e aí sim, outras linhas de investigação serão definidas pela PF. É claro que o documento configura um elemento fundamental para a compreensão da causa e efeito. O documento é um nexo de uma relação de eventos que se inaugura no dia 30 de outubro, dia do segundo turno, e chega ao dia 8 de janeiro. Então, o documento é como se fosse uma espécie de elo perdido entre uma sucessão de eventos, mostrando que eles não eram casos isolados, e sim que havia um engendramento, havia um planejamento”, ressaltou.
A minuta de decreto apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres pedia a instauração do estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral como forma de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e diz que “o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O texto indica que a minuta pode ter sido elaborada após a diplomação do presidente Lula, que ocorreu em 12 de dezembro. O segundo artigo do texto diz que:
“Ficariam suspensos o sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022”.
De acordo com o texto, “o objetivo seria garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”. Ou seja, a minuta atacava apenas a eleição para presidente, questionando os votos em Lula e preservando os votos para deputados, senadores e governadores, o que beneficiaria aliados eleitos de Bolsonaro.
E que a apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral seria conduzida por uma comissão de regularidade eleitoral que seria formada por 17 integrantes – oito do Ministério da Defesa, incluindo a Presidência, e os demais do Ministério Público, Polícia Federal, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Assim, pretendia formar uma maioria governista com representantes indicados por Bolsonaro – Ministério da Defesa, Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.
A busca na casa de Torres foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como consequência da falha de segurança na Esplanada dos Ministérios, no último domingo.
Juristas consideram o documento inconstitucional, porque transferia atribuições do Poder Judiciário para o Poder Executivo.
O que é estado de defesa e por que a minuta de Anderson Torres pode ser considerada golpista e inconstitucional
Anderson Torres afirmou que, como ministro da Justiça, recebeu propostas dos mais diversos tipos e que a minuta provavelmente estava em uma pilha de documentos que iriam ser triturados. Os juristas afirmam que, a ser verdade a explicação de Anderson Torres, ainda assim ele teria de explicar de quem partiu a ideia do documento.
Anderson Torres não estava em Brasília quando terroristas destruíram o patrimônio público na Praça dos Três Poderes, porque antecipou as férias e viajou para os Estados Unidos, onde está até esta sexta, mesmo com mandado de prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal há três dias.
Flávio Dino disse que, se Anderson Torres não se apresentar até segunda-feira (16), vai dar início a um processo de extradição:
“Caso, na próxima semana, essa apresentação não se confirme, é claro que, por intermédio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, nós vamos deflagrar, já na próxima semana, os procedimentos voltados à realização da extradição, uma vez que há uma ordem de prisão expedida. Então, nós vamos aguardar até a segunda-feira essa apresentação. Não havendo, a determinação que eu emiti ao Dr. Andrei, foi no sentido de que haja a deflagração desse procedimento”.
Em entrevista à CBN, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, afirmou que a minuta representa uma possível prova material de tentativa de ruptura democrática:
“É a materialização daquilo que em alguns momentos se cogitou, se falou, que alguns apontavam como bravatas, né? Mas que, infelizmente, em alguns momentos, chegou a ser materializado como uma preparação. Então, esse fato é relevante, grave. Evidentemente, tem que se garantir o direito das explicações. Não necessariamente tenha sido produzido pelo ex-ministro Anderson. E a materialização daquilo que em alguns momentos nós apontávamos: risco à democracia”.

FONTE: Lapada Lapada