Em manifestação apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na ação que trata sobre a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Cuiabá informou que apresentou um plano de ação emergencial. O planejamento foi elaborado pelos novos gestores da Pasta, contendo inúmeras ações e procedimentos a curto, médio e longo prazo afim de equacionar problemas relacionados a Saúde do Município.
Entre as medidas anunciadas pela gestão, está a substituição da empresa Family Medicina e Saúde pela empresa Medclin Serviços Médicos Ltda, contratada através de chamamento público, restabelecendo assim os atendimentos médicos na UPA Pascoal Ramos. A Family Saúde pertence ao médico e empresário Milton Corrêa da Costa Neto, e abandonou o contrato no dia 28 de dezembro de 2022, logo após o desembargador Orlando de Almeida Perri, do TJM, ter decretado a intervenção na Pasta a pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
Por este motivo, o Governo do Estado, que momentaneamente, foi colocado no comando da Secretaria Municipal de Saúde, pediu ao desembargador Orlando Perri, que o restabelecimento imediato dos serviços por parte da empresa, com o fornecimento de médicos para atuarem e várias unidades de saúde. Ocorre que mesmo com o pedido acolhido a empresa não voltou a fornecer os profissionais e recorreu pedindo que fosse validado o ofício no qual declinava do contrato assinado em 11 de setembro do ano passado tendo por objeto o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços médicos plantonistas diurno e noturno para suprir as necessidades da UPA Norte, UPA Sul, UPA Leste e UPA Oeste. O período de vigência dos contratos oriundos do credenciamento seria de 12 meses, a contar a data de assinatura.
Agora, a Prefeitura de Cuiabá espera que a questão resolva os problemas na atenção secundária, principalmente no que tange à falta de médicos. A Prefeitura detalhou ainda que fez um acordo com as empresas credenciadas em chamamentos públicos como prestadoras de serviços, definindo prazo para pagamentos e, assim, reestabelecendo um ‘clima de credibilidade’ junto à comunidade médica restabelecendo os atendimentos nas demais UPAs e Policlínicas.
No documento, a Prefeitura destaca ainda a falta de repasses por parte do Governo do Estado aos hospitais São Benedito e o Municipal de Cuiabá. De acordo com a gestão municipal, somente no ano de 2022, deixou de ser repassado um montante de R$ 69.163.774,80 por parte do Executivo estadual.
“Tal fato, oriundo de conclusão emanada do Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, corrobora as afirmações realizadas nos autos pelo Município de Cuiabá, acerca do estrangulamento da saúde municipal que na qualidade de referência em saúde para todos os demais 140 municípios mato-grossenses, realiza atendimento de pacientes residentes em municípios do interior, sem a respectiva contrapartida financeira pelo ente estadual. O órgão interventor, pleiteia a garantia pelo Município de Cuiabá, de repasse de recurso de origem estadual, reconhecidamente imprescindível para a manutenção do serviço público de saúde local, que porém não vem sendo repassado por ele próprio”, diz a decisão.
FONTE: Folha Max
