A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve a indisponibilidade de bens da empresa 20/20 Serviços Médicos, investigada por supostos pagamentos ilegais relativos a procedimentos oftalmológicos realizados na Caravana da Transformação, na gestão do ex-governador Pedro Taques. A ação é oriunda da Operação Catarata, deflagrada em 3 de setembro de 2018, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Na decisão, a magistrada aponta que houve uma alteração na indisponibilidade de bens da empresa, anteriormente definida em R$ 2 milhões, recursos que ainda não haviam sido pagos pelo Governo do Estado. A 20/20 Serviços Médicos substituiu os valores que teria como crédito por seis veículos semirreboques, indicados por ela, mas por um erro, a restrição não foi inserida nos sistemas CNIB e Renajud.
“Desta forma, não há que se falar em nova decisão para liberação de bens imóveis, mas apenas o devido cumprimento das decisões já proferidas (…) para cancelar a ordem de indisponibilidade no sistema CNIB, que se refere aos serviços de registro extrajudiciais (imóveis, títulos e documentos), bem como inserir a restrição nos veículos que permanecem indisponibilizados, por meio do sistema Renajud”, diz a decisão.
A ação, no entanto, está suspensa para habilitação do espólio do ex-secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, morto em junho do ano passado. Ele era um dos réus na ação.
FONTE: Folha Max
