A Associação dos Auditores e Controladores dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) vem a público manifestar repúdio ao lamentável episódio ocorrido na última quinta-feira (19), na sede da Controladoria Geral do Município de Cuiabá, conforme noticiado pela imprensa estadual, onde o auditor Edilson Roberto da Silva foi agredido pela controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos.
A Audicom-MT requer providências por parte do Poder Executivo Municipal para que apure a conduta da controladora-geral e adote as medidas necessárias de modo a retomar a ordem e o equilíbrio necessários para o bom funcionamento da CGM.
Insta destacar que repudiamos toda forma de assédio e agressão no ambiente de trabalho, principalmente, no serviço público e no âmbito de um Órgão Central do Sistema de Controle Interno, onde as prerrogativas dos controladores e auditores internos, instituídas pela Constituição Federal, devem ser respeitadas e garantidas.
Neste contexto, também pedimos que a controladora-geral do Município afirme o compromisso de garantir o tratamento cordial, isonômico e urbano a todos os servidores da Cuiabá, especialmente os lotados na CGM.
Entendemos que parte dessa atitude descabida por parte da Controladora Geral se sustenta no fato dela não ser servidora de carreira e, dessa forma, não compreender a missão constitucional que a função requer. Esta que, por vezes, não é de acordo com interesses pessoais, mas sim de proteção e agregação de valor à administração pública.
Para evitar estes e outros abusos é que a Audicom já ingressou em ação judicial contra o provimento do cargo de controlador-geral por pessoas indicadas que nao foram aprovadas em concurso público para o provimento de cargo da carreira de controlador/auditor interno, já que se trata de uma afronta a Constituição Federal (CF) e as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ademais esperamos a apuração dos fatos pelos órgãos competentes, de maneira isonômica e imparcial, e que as medidas cabíveis sejam tomadas para o devido cumprimento da lei, e pela preservação do estado democrático de direito.
FONTE: Folha Max
