O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou uma inspeção feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de superfaturamento que envolvia a empresa Tecno Implantes, fornecedora de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) para cirurgias e o MT Saúde. Também era investigada na apuração um suposto direcionamento de aquisições de suprimentos pelo Hospital Santa Rosa, o que também foi descartado pela corte.
A inspeção foi solicitada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) para instruir um inquérito policial que trata de supostas irregularidades no direcionamento de empresa para o fornecimento de materiais ao Hospital Santa Rosa. Um dos apontamentos feitos narra que de 103 notas fiscais analisadas, houve o pagamento de 102 de forma irregular.
Entre as irregularidades apontadas, estavam a ausência nos processos de pagamentos dos laudos emitidos pelos médicos assistentes do paciente solicitando a aquisição de OPME ao MT Saúde; parecer de auditoria emitido pela autarquia para atestar a real necessidade das OPMEs solicitadas pelos médicos assistentes; e cotação de preços com as empresas credenciadas na autarquia em 2017 para obtenção do menor valor. Segundo a equipe técnica, a empresa Tecno Implantes recebeu R$ 670.503,67 em pagamentos decorrentes de vendas de OPME ao MT Saúde em 2017 e, que esse valor representa 51% do valor total pago pela autarquia as 11 empresas credenciadas naquele ano.
Também foi apontado que R$ 850.463,85 foram liquidados em decorrência de fornecimento de OPME pela empresa Tecno Implantes. Desse total, R$ 748.164,55 se referem à despesa liquidada em 2017, provenientes de cirurgias realizadas no Hospital Santa Rosa, o que representa 88% do montante faturado pela empresa em razão das vendas de OPMEs ao MT Saúde, em 2017.
Além disso, foram realizados pagamentos de notas fiscais sem observância dos critérios descritos do relatório, ou seja, com indícios de direcionamento para empresa Tecno Implantes. A corte, no entanto, acatou o entendimento do Ministério Público de Contas, que relatou que os documentos apresentados nas manifestações defensivas comprovaram a regular liquidação das despesas com a aquisição de OPMEs, motivo pelo qual afasto a irregularidade atribuída aos ex-ordenadores de despesas.
“Assim, em sintonia com o parecer ministerial, concordo com a sugestão apresentadas pela Secex para o arquivamento dos autos, uma vez que os documentos inseridos nas manifestações defensivas comprovaram a regular liquidação das despesas. Ante exposto, acolho o Parecer Ministerial 532/2022, de lavra do procurador de Contas, Gustavo Coelho Deschamps, e com fulcro no artigo 97, § 5º, do Regimento Interno do TCE/MT (Resolução Normativa 16/2021), decido pelo conhecimento do processo de inspeção e seu arquivamento”, diz a decisão.
FONTE: Folha Max
