O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que a troca dos modais VLT pelo BRT não está sendo vista com bons olhos pelo Governo de Lula (PT). O emedebista, que estava na última semana em Brasília (DF), disse que o Altão Escalão do Executivo do País está “estupefato e horrorizado” com a situação.
“Eles me pediram todas as informações, tanto da realidade das obras, como a do ponto de vista jurídico das obras, todo o trâmite de histórico jurídico, porque eles estão horrorizados e não estão entendendo como que pode uma obra dessa envergadura, pelo tanto que passou, e que significava redenção do transporte coletivo das duas maiores cidades do estado, ter levado este fim. Ter ido por este caminho que representa o maior desperdício da história do dinheiro público de Mato Grosso, um dos maiores do Brasil. O ministro das Cidades, Jader Barbalho, ficou boquiaberto, não só ele, mas outros ministros também”.
O gestor de Cuiabá revelou que já está juntando os documentos que lhe foram solicitados e ressaltou que não pretende deixar “enterrar” o VLT, mesmo após a decisão judicial proferida pelo Poder de Mato Grosso, já ter autorizado o início da troca dos modais.
“Eu vou levar estes documentos para ele e dizer que Cuiabá não aceita o BRT, Cuiabá quer o VLT, porque VLT era bandeira de Dilma Rousseff. Eu estou levando isso para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é uma bandeira do PT que largaram no tempo e no espaço, com rios de dinheiro que veio para cá com este objetivo, e agora que era hora de estar tudo pronto, vem essa decisão estapafúrdia de trocar o modal sem ouvir a sociedade, sem ouvir os maiores interessados, que são usuários do transporte coletivo, sem ouvir o prefeito de Cuiabá e a Câmara Municipal, uma decisão enfiada goela abaixo, Não se trata de adversários políticos, se trata do que é melhor para a população, e o melhor para Cuiabá eu sempre estarei do lado”, ressaltou.
O CASO
O TCE teve reestabelecida sua competência fiscalizatória sobre a legalidade, legitimidade e economicidade das obras do veículo leve sobre trilhos (VLT), que corta os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), publicada no dia 19 de dezembro, pôs fim à disputa judicial com o TCU.
Por determinação do presidente José Carlos Novelli, a Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT havia impetrado um Mandado de Segurança junto ao STF, alegando conflito de competência fiscalizatória entre o órgão estadual e o TCU, em relação às obras do modal de transporte coletivo nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Uma representação foi proposta pela Prefeitura de Cuiabá junto ao TCE-MT e ao TCU, apontando possíveis irregularidades na contratação do modal BRT (Bus Rapid Transit) pelo governo de Mato Grosso.
No órgão estadual, o conselheiro Valter Albano, relator designado para apreciar o processo, entendeu pela admissibilidade da representação, sem conceder o pedido cautelar para suspender imediatamente os procedimentos administrativos relativos às obras. Já, no TCU, o pedido da Prefeitura teve guarida com o deferimento de medida cautelar.
O consultor Jurídico Geral do TCE-MT, Grhegory Maia, fala sobre a importância da decisão: “Esta Consultoria já havia demonstrado a insubsistência da linha argumentativa adotada pelo TCU, pela PGR, e pela AGU – órgãos federais que estavam in casu, menosprezando a competência da corte de contas estadual. Agora temos uma decisão definitiva que, sem dúvidas, prestigia o controle externo exercido pelo TCE-MT.”
O conflito de competência foi apontado pelo corpo técnico do TCE-MT na fase de apreciação do mérito da representação. Os auditores do órgão estadual entenderam que a análise fica prejudicada diante da manifestação exarada pelo TCU e reclamaram de invasão de competência por parte da organização federal. Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) teve idêntico entendimento.
FONTE: Folha Max
