O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) manteve três multas contra produtores rurais por desmatamento irregular no Estado. Um deles ocorreu no parque Serra de Ricardo Franco – área preservada localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 KM de Cuiabá).
Em decisões publicadas nesta quinta-feira (1º de fevereiro), os membros do Consema mantiveram as multas aplicadas em três processos administrativos, que apesar de distintos trazem a mesma argumentação para “escapar” do pagamento – a prescrição dos autos.
Num deles, o conselho manteve a multa de R$ 1.260.000,00 contra Santiago Segalla pelo desmate ilegal de 252ha no município de Feliz Natal (533 KM de Cuiabá). As áreas fazem parte de uma reserva legal presente na região.
Num outro processo, Marcelo Rabelo da Mata desmatou mais de 318ha no parque Serra de Ricardo Franco – uma das poucas unidades de conservação no Brasil que possui os biomas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. Ele terá que pagar R$ 1.590.600,00 de multa.
Por fim, o pecuarista Luiz Florindo Berto também teve negado seu pedido de prescrição da multa – arbitrada em pouco mais de R$ 1 milhão pelo desmate de 194,6459ha. A publicação não detalha a região onde ocorreram os supostos crimes ambientais, porém, Florindo já teve uma fazenda embargada pelo Ibama no município de Nova Canaã do Norte (680 KM de Cuiabá).
As multas ainda podem ser questionadas no Poder Judiciário de Mato Grosso.
FONTE: Folha Max