Veja abaixo perguntas e respostas sobre o novo acordo.
- O que diz o acordo?
- O que significa na prática?
- Qual será a duração do novo contrato?
- Existe a possibilidade de prorrogação?
- O acordo já está valendo?
- O que mais prevê o acordo?
- Quantas pessoas usam o transporte diariamente?
- Quantas linhas são administradas pela CCR Barcas?
- O que diz o Ministério Público do Rio?
- Qual a recomendação do órgão?
O termo formaliza o fim do contrato de concessão da gestão do transporte aquaviário do estado com a Barcas S/A, em 11 de fevereiro, mas com um novo contrato para a transição operacional até que um novo modelo de licitação seja concluído.
2. O que isso significa na prática?
Que o serviço não será interrompido ao fim do contrato, e o governo terá até 24 meses para concluir a nova licitação.
3. Qual será a duração do novo contrato?
Doze meses, a partir de 12 de fevereiro.
4. Existe a possibilidade de prorrogação?
Sim, por igual período, ou seja, mais um ano.
5. O acordo já está valendo?
Não. Governo e concessionária devem submeter as condições à Justiça para homologação.
6. O que mais prevê o acordo?
O novo entendimento prevê o reconhecimento de dívidas pelo estado e um calendário de pagamentos de indenizações para a concessionária. No documento, o Governo também se compromete a concluir uma nova licitação em até 24 meses.
7. Quantas pessoas usam o transporte diariamente?
Hoje, cerca de 40 mil pessoas.
8. Quantas linhas são administradas pela CCR Barcas?
Atualmente a CCR administra seis linhas das barcas do RJ:
- Praça 15 (Rio) ↔ Arariboia (Niterói)
- Praça 15 (Rio) ↔ Charitas (Niterói)
- Praça 15 (Rio) ↔ Cocotá (Ilha do Governador)
- Praça 15 (Rio) ↔ Ilha de Paquetá
- Mangaratiba ↔ Ilha Grande
- Angra dos Reis ↔ Ilha Grande
9. O que diz o Ministério Público do Rio?
O órgão é contra o acordo e fala em ‘inviabilidade jurídica’. Promotores dizem que a proposta para permanência da atual operadora não tem suporte jurídico porque o contrato de concessão teve sua nulidade decretada.
10. O que recomenda o MP?
FONTE: Lapada Lapada