O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Flávio José Ferreira, criticou a ação da Polícia Militar e apontou falhas na abordagem que culminou com a morte de Diego Kalininski, de 25 anos, no último domingo (5), no Município de Vera.
Diego estava acompanhado de amigos e reagiu à abordagem. Desarmado, ele chegou a dar um soco em um dos policiais e tomar o seu cassetete antes dos disparos. Pelas imagens divulgadas nas redes sociais, foram efetuados pelo menos seis tiros.
Fica claro nas imagens que houve excesso quando você vê um policial que saca a arma e atira repetidas vezes. O rapaz não estava armado, ele agrediu o policial, mas os militares não corriam risco nenhum. Despreparo, desequilíbrio total
Segundo Ferreira, a comissão tem acompanhado de perto e com preocupação as ações exacerbadamente violentas por parte de uma parcela da corporação militar.
Nesse caso, segundo ele, o excesso está registrado e comprovado pelas imagens.
“Fica claro nas imagens que houve excesso quando você vê um policial que saca a arma e atira repetidas vezes. O rapaz não estava armado, ele agrediu o policial, mas os militares não corriam risco nenhum. Despreparo, desequilíbrio total”, afirmou.
Ferreira acha pouco provável que a linha de investigação que apura se os militares agiram em legítima defesa se consolide, uma vez que, pelas imagens, não se enquadraria nesse preceito legal.
“A legítima defesa que é ensinada em sala de aula para o aluno [de direito] mais iniciante é que o uso da força precisa ser moderado. Existe o princípio da inocência, mas as imagens ali são muito claras, acho praticamente impossível nesse caso”, explicou.
“No nosso entendimento houve sim excesso e excesso de pessoas que recebem dos cofres públicos e que em tese estão preparadas para defender o cidadão de bem e não para atacar. Isso é profundamente preocupante e é preciso que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar repensem essa postura e ajam com rigor”.
Câmeras nas fardas
Segundo Ferreira, na manhã desta quarta-feira (8), será novamente apresentado na Assembleia Legislativa o projeto de lei para a implementação de câmeras em fardas da Polícia Militar. O intuito seria justamente diminuir a violência em abordagens.
“Essa violência dos maus policiais vem acontecendo com certa frequência e se não houver algum processo inibidor isso vai aumentar”.
“A maioria dos policiais sérios, honestos querem essas câmeras. Tudo hoje é filmando, as audiências do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Câmera dos Vereadores, onde é público tem imagem veiculada. Agora por que o policial militar, que é um funcionário público, não quer mostrar suas ações, ele quer esconder algo?”.
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FONTE: Midia News
