Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que cria o Programa Família Acolhedora em Lucas do Rio Verde. O projeto, de autoria da Secretaria de Assistência Social, foi discutido durante sessão ordinária desta segunda-feira (13).
Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram que o trabalho da Casa Lar, instituição que abriga crianças e adolescentes em situação de risco, não será interrompido. Também foi destacado que as famílias interessadas em participar do programa não podem participar de processos de adoção.
A presidente da Câmara, Sandra Barzotto, disse que a iniciativa é importante para atender crianças e adolescentes atendidas pela Casa Lar. “Infelizmente não tem todo o carinho e afeto de uma família e o projeto Família Acolhedora vem justamente para contemplar isso, ou seja, as famílias podem se inscrever para acolher uma dessas crianças em suas casas, e dar esse carinho e conforto que tem um lar, uma família constituída”, pontuou.
O projeto foi aprovado em uma única votação e encaminhado para sanção do Poder Público.
Outros projetos
Durante os trabalhos, os vereadores ainda votaram e aprovaram outros projetos e Moções de Aplauso, além de apresentarem indicações direcionadas ao Poder Público Municipal.
Um dos projetos define critérios para as concessões de Moções e Títulos de Cidadão Honorário pela Câmara de Lucas do Rio Verde.
Os vereadores autorizaram cooperação entre o município e a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer para a reforma das quadras de tênis e futsal da Escola Dom Bosco. O valor estimado para essa finalidade é de cerca de R$ 51 mil.
Outro projeto aprovado é o que denomina o futuro Condomínio Águas do Cerrado em bairro Águas do Cerrado, entre os bairros Parque das Américas e Cerrado.
Foram aprovados projetos que alteram o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal e a prestação de contas da verba indenizatória.
A Câmara votou e aprovou projeto que cria a ‘jornada voluntária’, com ocupação de policiais penais, policiais e bombeiros militares e policiais civis em seus períodos de folga.
Refis e pedido de vista
Os vereadores ainda aprovaram projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal em Lucas do Rio Verde e que concede desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular.
Um dos projetos na ordem do dia foi retirado após pedido de vistas feito pelo vereador Márcio Albieri. A matéria procura disciplinar o uso de postes de energia elétrica. Há várias reclamações sobre cabos e fios que ficam soltos em vias públicas, podendo provocar acidentes.
Moções
Durante a sessão, foram apresentadas e aprovadas 11 Moções de Aplausos feitos pelos vereadores.
FONTE: Cenário MT
