A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que se inicia nesta segunda-feira (13), conta com 252 processos em pauta. Entre eles, há uma auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar o nível de governança da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).
Ao longo da semana devem ser apreciadas ainda representações de natureza interna, homologações de medidas cautelares, contas anuais de gestão, recursos, aposentadorias, pensões, tomada de contas e pedidos de rescisão. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (8).
A secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo lembra que as sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.
“Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros”, ressaltou a secretária.
Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.
FONTE: Cenário MT
