quarta-feira, novembro 18, 2026

Projeto proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados

projeto-proibe-queima-de-fogos-em-eventos-publicos-ou-privados.jpg


Autores citam perigo à saúde dos animais domésticos

Autor do Texto Redaçao CenarioMT com inf. Ag. Câmara

O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e atribui ao poder público a competência de definir em quais casos será permitido o uso.

Os autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), justificam que os fogos de artifício representam “um perigo à saúde dos pets, podendo trazer efeitos imediatos, entre os quais fugas, atropelamentos e convulsões, ou de longo prazo, como doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas”.

O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.



FONTE: Cenário MT

comando

DESTAQUES

RelacionadoPostagens