A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado, teve uma queda de R$ 161,64 milhões em janeiro, em comparação ao mesmo mês do ano passado, corrigida pela inflação (IPCA).
Os dados são do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. Segundo ele, o recuo foi de 9,23%.
No mês de janeiro deste ano, a arrecadação foi R$ 1.590.174.701,88, enquanto em janeiro de 2022 foram arrecadados R$ 1.751.818.307,95.
De acordo com Gallo, essa perda de receita de ICMS ocorre desde o mês de agosto de 2022, devido as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis.
Somente nos setores de energia elétrica e telefonia, a redução em janeiro foi de R$ 110,43 milhões. Já em relação ao setor de atacado e varejo de combustível a queda registrada foi de R$ 72,22 milhões.
“Estamos ainda sob o impacto das leis complementares aprovadas no ano passado, que retiraram receitas importantes dos estados e municípios”, disse Gallo.
“Não haverá impacto na política de investimentos do Governo, mas é necessária prudência nos demais gastos até que tenhamos a definição do quadro fiscal para este exercício”, acrescentou.
Não haverá impacto na política de investimentos do Governo, mas é necessária prudência nos demais gastos
O corte de impostos, promovido pelo Governo de Mato Grosso para reduzir a carga tributária para as empresas e os cidadãos, contribuiu com o recuo da arrecadação. Porém, as Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram novas regras de tributação do ICMS também impactaram de forma negativa a receita do Estado.
Principais quedas
Essas medidas adotadas em âmbito nacional contribuíram, ainda, para a queda na arrecadação do setor de etanol em Mato Grosso.
Segundo Gallo, essa redução foi agravada pela Emenda Constitucional 123 de 2022, que estabeleceu o diferencial de competitividade para os biocombustíveis, mantendo uma tributação menor para etanol e biodiesel em relação à gasolina e ao diesel, que são combustíveis fósseis e mais prejudiciais ao meio ambiente.
A arrecadação da agroindústria e do comércio atacadista de commodities também apresentou redução no primeiro mês deste ano, em comparação com janeiro de 2022. A diferença foi de R$ 22,26 milhões, ocasionada pela queda de preço de produtos usados como matéria-prima.
Dentre eles está a soja, o milho e a carne bovina que tiveram seu preço reduzido.
Segundo o secretário, o impacto na arrecadação total de ICMS só não foi maior porque alguns setores tiveram desempenho positivo.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos comercializados e a principal fonte de receita própria do Estado. A queda na arrecadação desse imposto reflete também nos municípios, pois 25% é repassado aos cofres municipais, conforme determina a Constituição Federal.
FONTE: Midia News
