A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Célia Vidotti, manteve o cronograma de vacinação do novo coronavírus (Covid-19), em Cuiabá. No ano de 2021, um advogado da capital questionou a utilização dos imunizantes que não foram aplicados na população que não compareceu na data estipulada, à faixa etária dos 18 aos 59 anos sem comorbidades.
A decisão da juíza é da última quinta-feira (16). Nos autos, o advogado defende que as doses que “sobraram“ deveriam ser aplicadas aos grupos que pertencem à faixa etária subsequente – e não abertas ao contingente populacional dos 18 aos 59 anos.
“Pela metodologia empregada pelo município, para o agendamento das vacinas, é possível que uma pessoa de dezoito anos de idade, sem morbidades e que não integre nenhum grupo específico, seja vacinada antes de uma pessoa de quarenta e nove anos, salientando que tal fato revela a imoralidade do procedimento, por desconsiderar o critério etário”, diz trecho dos autos.
Em sua análise, a juíza Celia Vidotti explicou que não há lei em vigor que obrigue o município de Cuiabá a “destinar as doses de vacinas de pessoas que faltaram ao agendamento, para os grupos etários em ordem decrescente”. A magistrada também lembrou que a prefeitura da capital realizou um acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT), que moveu uma ação contra o poder executivo municipal em razão da metodologia adotada na vacinação.
“A escolha e a forma de realização do plano de imunização adotado pelo município requerente se deu de acordo com planejamento realizado pelo corpo técnico da secretaria municipal de saúde que, inclusive, levou em consideração a composição amigável formalizada nos autos da ação direta de inconstitucionalidade, intermediada pela Central de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, lembrou a magistrada.
Cuiabá já aplicou 1.116.164 doses da vacina do Covid-19. Para mais informações sobre locais e cronogramas de vacinação acesse o site vacina.cuiaba.mt.gov.br.
FONTE: Folha Max
