A Vuolo Engenharia tenta reverter na justiça uma decisão do Governo do Estado que a proibiu de contratar com o Poder Público. Ela fechou um negócio com o Poder Executivo Estadual para a realização de obras de pavimentação e drenagem no município de Cáceres (222 KM de Cuiabá). A organização, porém, não teria apresentado comprovantes de pagamento de salário, nem de recolhimento do FGTS de seus funcionários, motivando a penalidade.
Segundo informações do processo ingressado pela empresa no Poder Judiciário Estadual, a organização não teria apresentado “documentos de folha de ponto dos funcionários, GFIP, FGTS, INSS e vale transporte”, além de ser suspeita de “subcontratação de parte do objeto do contrato”. A empresa foi contratada no ano de 2021 por R$ 736 mil, de acordo com consulta ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes analisou o processo, e entendeu que a proibição do Governo do Estado foi fundamentada, além do processo administrativo ter garantido a defesa da Vuolo Engenharia. O magistrado também apontou indícios de que realmente houve subcontratação nas obras.
“Em uma apreciação provisória, entendo que existe a aparente subcontratação de parte do objeto do contrato, fazendo destaque ao confronto de informações fornecidas pela própria Requerente, que no processo administrativo aduz que o contrato com o terceiro se deu para fins exclusivos de mão-de-obra e locação de maquinário, enquanto que na petição inicial aduz que inexistiu a execução do referido contrato”, explicou o magistrado.
Ainda de acordo com o Fiplan, o objeto do contrato previa a “contratação de serviços de restauração, sinalização viária e drenagem superficial nos bairros: Cidade Nova, Vila Mariana, Maracanazinho, Rodeio, Jardim Paraíso, Jardim Guanabara, Morada do Sol e Olavo Bilac”, em Cáceres.
O portal também revela que do valor inicial do contrato (R$ 736 mil), a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) solicitou o estorno de R$ 170,2 mil devido ao encerramento do acordo.
FONTE: Folha Max
