O Órgão Especial do Tribunal de Justiça está julgando na tarde desta quinta-feira (23) a ação que pede a retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em setembro do ano passado com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
Em dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri chegou a determinar, de forma liminar, a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, até que a ação seja submetida e decidida pelo Órgão Especial.
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.
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FONTE: Midia News