Militares tentam contabilizar curso de soldado para promoo; TJMT nega

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso proposto pela Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialista da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (Assoade). A entidade tentava contar como tempo de serviço o período em que os hoje militares participaram, como alunos, do Curso de Formação de Soldados. 

A ação foi movida pela Assoade em decorrência da possibilidade de promoção dos alunos que fizeram parte do 28º Curso de Formação de Soldados, iniciado em 7 de fevereiro de 2011. Para a entidade, o tempo de serviço, para fins de promoção, deveria ser contado a partir daquela data, e não a partir do dia 2 de setembro de 2011, dia em que houve a conclusão da capacitação para os futuros militares. 

O pedido se deu para que os soldados que entraram naquela turma pudessem participar do processo de promoção à graduação de cabo da Polícia Militar, que seria realizado no dia 21 de abril de 2020. No entanto, a legislação aponta que o ingresso no quadro de “praça” da Corporação é feito após a conclusão do curso de formação. 

Na decisão, os desembargadores apontaram que o aluno do curso defFormação de soldados é considerado como “praça em situação especial”, que está em capacitação profissional e cuja situação funcional é transitória. Por conta disso, eles poderiam participar apenas do próximo processo de promoção, que foi realizado em setembro de 2020. 

“Portanto, constata-se que o período de interstício mínimo para promoção à graduação de cabo, é de nove anos, a contar do ingresso no quadro de praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o qual ocorre com a conclusão do curso de formação de soldados, e não no momento da matrícula no referido curso, como insiste a apelante. Por outro lado, é necessário registrar que, a graduação de soldado (que necessita de prévia aprovação no curso de formação de soldados para ingresso no quadro de praças) não se confunde com a figura do aluno-a-soldado”, diz a decisão.