O contrato entre a Petimuni Agência Online, empresa que fechou um negócio de R$ 5,1 milhões com a secretaria de Saúde de Cuiabá para a realização de “chipagem” de animais domésticos, prevê a prestação de 11.200 horas em “treinamento e consultoria”. O número chama a atenção, inicialmente, por ser bem maior do que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) como carga horária mínima para o curso de medicina, que é de 7.200 horas.
Ocorre, no entanto, que outra constatação do negócio pode ser bem mais chocante do que o robusto programa de “treinamento e consultoria” da Petimini, uma vez que o contrato da organização possui vigência de um ano – o que dá 8.760 horas. Desse modo, a não ser que a empresa de tecnologia tenha encontrado uma forma viável de “dobrar” o espaço/tempo, seria impossível prestar o serviço de “treinamento e consultoria”, com carga de 11.200 horas, num período de apenas um ano, que possui ao todo 8.760 horas.
Na manhã de quinta-feira (23), a Polícia Judiciária Civil (PJC) deflagrou a operação “Smartdog”, que apura irregularidades no contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Petimuni Agência Online. A organização possui uma versão gratuita de um aplicativo utilizado para registro de informações de animais domésticos – vacinação, identificação, controle da população etc. Os registros ficam armazenados de forma online, e também podem ser acessados por microchips implantados nos pets.
FOLHAMAX teve acesso a decisão do juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), João Francisco Campos de Almeida, que autorizou a deflagração da operação “Smartdog”. O valor/hora cobrado pela organização à prefeitura de Cuiabá não passou despercebido pelas investigações. O valor deste serviço específico (R$ 2 milhões) foi utilizado para a composição do preço final do negócio.
“No quadro que especifica o banco de horas para ‘customizações/treinamentos/consultorias’ informa a quantidade de 11.200 horas. Considerando que um dia possui 24 horas, então multiplicando por 365 dias do ano, teríamos 8.760 horas (contando de forma ininterrupta). Sendo cada hora com valor de R$ 180,00 chegam ao total de R$ 2.016.000,00”, diz a representação que autorizou a operação “Smartdog”.
DESVIO DE RECURSO
A PJC também aponta que as irregularidades identificadas no contrato – fechado com uma empresa apontada como “fantasma”, por R$ 5,1 milhões, numa dispensa de licitação -, foi levado adiante pela secretaria de saúde com o único objetivo de “desviar” recursos públicos.
“Nesse contexto, aduz que além da contratação direta ilegal, há fortes indícios de que a conduta praticada pelos envolvidos tinha como finalidade desviar os recursos públicos que seriam pagos por meio do contrato, sendo que os atos visando a prática do referido delito já tinham sido iniciados com a expedição da Nota Fiscal nº 66 (datada de 13/12/2022), poucos dias após a assinatura do contrato (02/12/22) sem que houvesse qualquer prestação de serviços previamente”, revelou as investigações.
Inicialmente, o contrato foi fechado por R$ 5,1 milhões por um período de 12 meses com possibilidade de prorrogação até 4 anos, além de aditivos de até 25%. Se fosse levado a cabo, o montante poderia chegar a R$ 32,2 milhões.
OPERAÇÃO SMARTDOG
Na representação do Ministério Público do Estado (MPMT), à Justiça, foram pedidos a quebra de sigilo de dados dos dispositivos eletrônicos e suspensão do contrato de R$ 5,1 milhões com a empresa Petimuni Agência Online de Serviços com a Secretaria Municipal de Saúde da Capital. O MPMT também solicitou afastamento do exercício da função pública dos gestores públicos que fossem alvos da operação pelo período de 150 dias.
Entre as irregularidades, o órgão ministerial apontou que a Petimuni seria uma empresa “fantasma”. A denúncia se originou num vídeo do vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), além do deputado federal Abílio Brunini (PL-MT), opositores do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Aduzem os Delegados de Polícia que na documentação que deu ensejo à instauração do Inquérito Policial foi apontado um vídeo do Vereador Dilemário Alencar, acompanhado dos ex-vereadores Abílio Brunini e Felipe Wellaton, na qual relatam que a empresa não possui nenhum funcionário, que no endereço de sua sede reside o avô do representante da pessoa jurídica e que o fiscal do contrato foi orientado a não fornecer nenhuma informação relativa à avença”, revelou a representação.
A operação “Smartdog” tem como alvos a ex-secretária de saúde de Cuiabá, Suellen Alliend, além de outros servidores. Confira abaixo a lista.
1) Suellen Alliend – (Secretária de Saúde à época da contratação)
2) Rosana Lídia de Queiroz Denites – (Coordenadora Técnica de Tecnologia da Informação)
3) Gilmar de Souza Cardoso – (Secretário Adjunto de Gestão)
4) Fatima cruz de Ungria – (Coordenadora de Tecnologia e Informática)
5) Benedito Oscar Fernandes de Campos – (Coordenador Técnico de Vigilância em Saúde)
6) Ádila Terezinha de Andrade – (Secretária Adjunta de Atenção Secundária da SMS)
7) Dalila Romanini – (Coordenadora Técnica Administrativa)
8) Alan Borges e Silva – (Diretor Administrativo e Financeiro)
9) Bianca de Souza Cardoso – (Coordenadoria Técnico Administrativa)
10) Paulo Victor Braga Almeida Santos – (Veterinário)
FONTE: Folha Max






