O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu cinco dias para os ex-secretários de Administração e Infraestrutura de Mato Grosso, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior e o espólio de Vilceu Francisco Marchetti, responderem a um processo que apura um suposto superfaturamento de R$ 20,5 milhões no Estado. Ambos teriam recebido propina para favorecer empresas numa licitação para a aquisição de maquinários, no fim do segundo mandato do ex-governador Blairo Maggi, em 2009.
Segundo uma decisão do juiz Bruno D’Oliveira do dia 28 de fevereiro de 2023, as empresas Tork Sul Comércio de Peças, Dymak Máquinas Rodoviárias, Cotril Máquinas e Equipamentos, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda também deverão se manifestar nos autos. Uma das rés (Cotril Máquinas e Equipamentos) questionou a “falta de interesse de agir” do Poder Judiciário de Mato Grosso ao lembrar que os fatos já foram analisados na Justiça Federal.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que tratam-se de ações com objetivos distintos. “Os argumentos postos não merecem ser acolhidos, uma vez que as referidas ações possuem finalidades diversas. A ação popular busca a proteção do patrimônio público, enquanto a ação civil pública por improbidade administrativa tem como finalidade a responsabilização com a aplicação de sanções a agentes que praticam atos de improbidade administrativa”, explicou o juiz.
Segundo a denúncia, Vilceu Francisco Marcheti, assassinado a tiros em sua fazenda no ano de 2014, “utilizou de seu cargo de secretário de Estado de Infra-Estrutura para arquitetar a aquisição de máquinas superfaturadas causando expresso prejuízo aos cofres públicos, bem como auferindo vantagem pessoal para si e para terceiros”. As suspeitas contra Geraldo Aparecido de Vitto Júnior são similares.
“[O ex-secretário] ordenou suas ações no sentido de engendrar, planejar e atuar diretamente para que o Pregão Presencial 87/2009/SAD fosse usado como instrumento para a ocorrência de superfaturamento na aquisição a que se destinava, experimentando benefício pessoal e, como não poderia deixar de ser, causando imenso prejuízo ao patrimônio público do Estado de Mato Grosso”, diz a denúncia.
A denúncia aponta ainda um suposto ganho patrimonial dos ex-secretários da ordem de R$ 10,5 milhões com a fraude. A licitação previa a aquisição de 297 maquinários – caminhões, retroescavadeiras etc.
FONTE: Folha Max
