terça-feira, novembro 17, 2026

TJ mantm bloqueio de R$ 738 mil de empresrio que recebeu cheques de advogado em MT

TJ mantm bloqueio de R$ 738 mil de empresrio que

 

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, um recurso proposto pela defesa do empresário Edilson Guermandi de Queiroz. Ele pedia para que fosse retirada a indisponibilidade de R$ 738 mil em bens contra ele, tendo em vista que já havia apresentado um imóvel localizado em Juína como forma de garantia do pagamento em caso de condenação numa ação de improbidade administrativa.

Edilson Guermandi de Queiroz é um dos investigados na Operação Ventríloquo, que apura um suposto esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a fraude se deu no pagamento de uma dívida que o Parlamento estadual tinha com o extinto banco Bamerindus desde a década de 90.

Segundo o órgão ministerial, o prejuízo causado no esquema foi de R$ 9,4 milhões. O empresário teria recebido dois cheques, no valor de R$ 738.888,00, através do advogado Joaquim Fábio Mielli.

Em março de 2019, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o bloqueio de bens do empresário até o valor supostamente recebido por ele no esquema, ou seja, R$ 738,8 mil. Os magistrados apontaram que o imóvel apresentado pelo empresário não é apenas dele, destacando que o mesmo possui uma fração pertencente a Alexandre Morais Franco, que corresponde a 25% do total da área.

Mesmo com a propriedade sendo avaliada em R$ 1,6 milhão, valor suficiente para pagar eventuais multas e ressarcimento ao erário, seria necessária a autorização do co-proprietário para qualquer tipo de negociação do mesmo. “Dessa forma, não se apresenta admissível limitar a medida de indisponibilidade de bens ao bem imóvel, matrícula nº 6.674, registrado no Primeiro Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína. Por outro lado, eventual requerimento de indicação de nova garantia, de substituição dos bens constritos ou de alegação de excesso de constrição, deve ser submetido, primeiramente, ao Juízo de Primeiro Grau, porquanto, repito, o recurso visa tão somente impugnar o capítulo da decisão que indeferiu o pedido de limitação da medida de indisponibilidade de bens”, diz a decisão.

FONTE: Folha Max

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