O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve uma denúncia contra a Petrosul Distribuidora e Comércio de Combustíveis, suspeita de sonegar R$ 56,2 milhões em impostos no Estado de Mato Grosso. A organização teria utilizado uma empresa de fachada na suposta fraude, ocorrida entre os anos de 2002 e 2003.
De acordo com uma decisão do juiz, do dia 27 de fevereiro de 2023, o empresário Alessandro Peres Pereira, dono da Petrosul, tentou anular a denúncia alegando a prescrição da pretensão punitiva, quando o Estado não consegue proferir uma sentença judicial em tempo hábil. Na análise do juiz Jean Garcia Freitas Bezerra, entretanto, o período em que deve ser contabilizada a prescrição inicia a partir da constituição do crédito tributário contra a empresa suspeita, que ocorreu somente no ano de 2013.
“Verifica-se que no caso dos autos não ocorreu a prescrição alegada pela defesa, porquanto o crédito tributário ter sido constituído definitivamente em 25/13/2013 (CDA nº 2014886), ao passo que a denúncia fora recebida em 22.11.2018, não ocorrendo, portanto, entre os marcos interruptivos, o lapso prescricional de 8”, explicou o magistrado. Segundo a denúncia, Alessandro Peres Pereira teria utilizado uma “empresa de fachada”, denominada Manchester Oil Distribuidora e Combustíveis, que estaria no nome de “testas de ferro” (laranjas), identificados como Frank Barbosa Carneiro Júnior e Benedito Inácio Pires.
“Fraudaram a fiscalização tributária, durante o período de janeiro a setembro de 2002 e maio a outubro de 2003, ao determinar que fosse omitido o lançamento de dados em documentos fiscais, apuração do ICMS substituição tributária referente às operações de venda de combustíveis neste Estado, e ao deixar de recolher substituto tributário em operações interestaduais realizadas de São Paulo para Mato Grosso”, diz a denúncia. O magistrado intimou as partes para uma audiência no dia 18 de julho de 2023, onde serão ouvidos os réus – Alessandro Peres Pereira, Frank Barbosa Carneiro Júnior e Benedito Inácio Pires, bem como testemunhas de defesa e de acusação.
A distribuidora encontra-se atualmente em recuperação judicial. Segundo o portal Barões da Dívida Ativa, que monitora empresas em todo o Brasil inscritas na dívida ativa, só no Estado de São Paulo, onde está localizada sua matriz, a Petrosul deve mais de R$ 837 milhões.
FONTE: Folha Max