Iniciativa faz parte da campanha do governo que visa coibir práticas abusivas, publicidade com cunho pejorativo e atividades que alimentam a cultura de objetificação feminina.
Autor do Texto Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma ação inédita, publicou no Diário Oficial da União (DOU) Nota Técnica 6/2023, com as diretrizes de proteção e defesa da consumidora.
De acordo com o documento, o SNDC começará a fiscalizar a publicidade sexista, que mostra preconceito e discriminação às mulheres, bem como propagandas que desvalorizam a imagem feminina. Além disso, também estão sendo proibidas as chamadas “taxas rosa”, que significam a cobrança abusiva de produtos direcionados ao público feminino, cujos preços, quando comparados a produtos masculinos ou unissex, são mais elevados – como no caso das lâminas de depilação.
A medida faz parte da campanha do governo federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.
A ideia é que as diretrizes orientem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino. “Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
Campanha
No total, são 10 as diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.
Em outra frente, a Senacon terá campanha própria de valorização dos direitos da mulher consumidora, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.
Edição: Maria Claudia
FONTE: Cenário MT
