Governo federal pode perder mais de R$ 1 bilhão em multas ambientais por risco de prescrição

Dados que o Jornal da Globo obteve via Lei de Acesso à Informação mostram que, em 2023, quase oito mil multas correm risco de prescrever. Em 2024, o total previsto é de aproximadamente R$ 4 bilhões, em quase 22,5 mil multas. Governo federal pode perder mais de R$ 1 bilhão em multas ambientais por risco de prescrição
Enquanto faltam recursos para o governo federal dar vida nova a animais vítimas de crimes ambientais, mais de R$ 1 bilhão em multas que financiam este trabalho não foram pagos e podem prescrever. Alguns processos estão parados há três anos.
Dados que o Jornal da Globo obteve via Lei de Acesso à Informação mostram que, em 2023, quase oito mil multas correm risco de prescrever. Em 2024, o total previsto é de aproximadamente R$ 4 bilhões em quase 22,5 mil multas.
Rafael Giovanelli, advogado especialista em políticas públicas, explica que o governo anterior adotou medidas que tornaram o processo mais lento.
“Em 2019, foi criada uma etapa adicional nesse processo e o Ibama não estava preparado para lidar com essa etapa. Era uma etapa de conciliação antes da defesa do infrator. Mais de mil processos não andaram porque ficaram represados nessa etapa adicional que foi criada, o que aumenta o risco de prescrição”, conta o especialista.
Além disso, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schimitt, diz que falta mão de obra, mas que as decisões tomadas nos últimos anos estão sendo revistas.
“Sem nenhum tipo de movimentação na gestão anterior, foi interpretado que certas medidas e despachos no processo não caracterizam movimentação ao julgamento dos autos de infração, que prejudicava e caracterizavam o nível de prescrição. Estamos revendo as normas para dar mais celeridade no julgamento e adotando tecnologia sistemas informatizados e, sobretudo, aumentar a força de trabalho de profissionais que irão aturar no julgamento”, explica Schimitt.

FONTE: Lapada Lapada