Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra considerou, na decisão em que decretou a prisão de duas pessoas e determinou o afastamento de 3 servidores da Saúde, que a “liberdade dos representados acarretará risco grave e evidente à sociedade” e também a “insensibilidade moral” deles, que desviaram R$ 3.242.751,00 durante a pandemia.
“Diante do contexto caótico vivenciado pela humanidade, sendo certo, também, que a quantia subtraída poderia ter sido empregada no enfrentamento ao coronavírus, salvando algumas vidas que foram interrompidas por falta de leitos de UTIs ou medicação necessária, motivo pelo qual salta aos olhos a insensibilidade moral dos representados”, afirmou.
A associação criminosa vinculada à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela administração do Hospital Municipal São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), atuou com o propósito de desviar valores milionários a partir de simulações de compra de medicamentos com a Remocenter.
A 2ª fase da Operação Hypnos, que tem como objetivo desarticular o esquema instalado na ECSP em 2021 foi deflagrada nesta quarta-feira (4) e cumpriu a prisão de Eduardo Pereira Vasconcelos e Maurício Miranda de Mello, além de três afastamentos de servidores. O juiz disse que as medidas são necessárias.
“É certo que a conduta extrapolou em muito o limite próprio do tipo penal, porquanto foi desviada quantia milionária destinada à Secretária Municipal de Saúde, em meio à pandemia mundial da Covid-19, circunstância esta que revela o desvalor da conduta e a periculosidade dos envolvidos, pois, de forma deliberada, decidiram agir quando todo o sistema de saúde estava colapsado e foram abrandadas as exigências para contratação de insumos médicos”, justificou o magistrado.
O juiz também levou em consideração a possibilidade dos denunciados dificultarem a produção de provas sobre as contratações ilegais com a Remocenter.
“Resta induvidosa que a liberdade dos representados acarretará risco grave e evidente à sociedade, à medida que continuarão encontrando estímulos para prosseguirem na prática de crimes, o que autoriza a decretação da prisão preventiva. […] quando me refiro à ordem pública é no sentido de acautelar o meio social em face da extrema gravidade dos crimes e de sua repercussão […], haja vista que foram desviados, segundo até então apurado, R$ 3.242.751,00, […], e pior, em meio à pandemia da covid-19”.
FONTE: Folha Max
