O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, acatou um pedido de liminar proposto pela empresa Vitória Régia Água Mineral Ltda, que acusava a Comércio e Indústria de Água Mineral Sapoti de vender seus produtos utilizando seus garrafões. Entre os argumentos apontados pela fabricante, estava o de que o desenho de seus vasilhames seria diferenciado, o que poderia inclusive resultar em riscos para os consumidores.
A ação foi proposta pela Vitória Régia Água Mineral Ltda, empresa que faz a comercialização da marca Puríssima, em Mato Grosso. Ela pedia que a Água Mineral Sapoti fosse proibida de engarrafar e comercializar seu produto utilizando os garrafões retornáveis de sua empresa, já que ela possui a exclusividade dos mesmos, que estão identificados com a logomarca “Puríssima”, em alto relevo.
A Puríssima destaca que utiliza um sistema exclusivo de garrafões, com embalagem e produção próprias, em um vasilhame que possui desenho industrial autoral e devidamente registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com validade de 10 anos. A empresa destacou que, a tampa para vedação da embalagem também foi criada e desenvolvida pela Promovente, tendo a tampa disposições específicas e “elementos complementativos”.
Outro ponto destacado pela empresa, questão esta que foi apontada pelo magistrado em sua decisão, está na tampa desenhada e produzida pela Puríssima para o garrafão. Segundo a ação, somente a peça produzida por ela teria a vedação adequada para os galões de 20 litros, o que poderia colocar em risco até mesmo a vida dos consumidores.
O magistrado acatou o pedido e concedeu a liminar. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente formulado pela parte requerente para determinar que a parte promovida, Comercio e Industria de Água Mineral Sapoti, no prazo de 10 dias, se abstenha de envasar, comercializar, retirar em mercado ou se utilizar para quaisquer fins semelhantes de comércio, os garrafões vazios de exclusividade da requerente identificados com a marca “Puríssima” em alto relevo, sob pena de responsabilidade civil e criminal, além de recair em multa por dia, que fixo em R$ 1 mil, em caso de descumprimento”, diz a decisão.
FONTE: Folha Max
