O juiz da 11ª Vara Criminal Militar, Marcos Faleiros, cassou uma liminar favorável ao sargento PM, Carlos Alberto Krutsch, membro do Batalhão de Proteção Ambiental, e manteve a decisão que determinou sua demissão, proferida pelo Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Ele teria “autorizado” um desmatamento de 10 hectares no assentamento Corixinha, em Cáceres (222 KM de Cuiabá), no ano de 2013.
Conforme os autos, Carlos Alberto Krutsch obteve uma decisão liminar que restabeleceu o pagamento de seus salários até a análise de mérito do seu pedido de anulação da demissão.
“Assevera que o ato administrativo é ilegal e arbitrário, uma vez que afronta uma série de princípios constitucionais, bem como por estar desprovido de proporcionalidade e razoabilidade, motivo pelo qual requer a declaração de nulidade do ato que o excluiu e que cassou seus proventos arbitrariamente”, defende o PM.
Em sua decisão, proferida em 23 de fevereiro de 2023, o juiz Marcos Faleiros não considerou que a demissão foi imposta de forma arbitrária pela Polícia Militar. Além de fornecer o auto de inspeção “autorizando” o desmate de 10 hectares, o sargento também pediu R$ 500 para “colocar gasolina”.
“Após detida análise dos autos do Conselho de Disciplina, verifico que obedeceu ao devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, e que por ocasião da decisão final a autoridade julgadora, por conveniência para Administração e interesse público julgou o fato e, em razão da sua gravidade e natureza, no uso do seu poder discricionário, fundamentadamente, após dosimetria individualizada e conforme os parâmetros normativos, aplicou a penalidade adequada e necessária”, analisou o magistrado.
Segundo informações da decisão do Conselho de Disciplina da PM, um dos fatos que imputaram como “grave” a conduta de Carlos Alberto Krutsch, foi o crime ter sido praticado na frente de um subordinado – outro PM de menor patente, que acompanhava o sargento.
FONTE: Folha Max






