Dois ex-diretores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsáveis por autorizar a remuneração de fornecedores, não assinavam notas de pagamento à Remocenter. A organização foi alvo da segunda fase da operação “Hypnos”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) no último dia 8 e suspeita de se beneficiar da venda de R$ 3,2 milhões em medicamentos que não foram entregues.
Segundo informações da decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que autorizou a operação “Hypnos”, o diretor geral da ECSP, Célio Rodrigues da Silva, além do coordenador administrativo, Eduardo Pereira Vasconcelos, seriam os responsáveis pelos pagamentos. Hoje, Célio está solto e Eduardo segue preso.
As fraudes envolvem o superfaturamento de medicamentos que deveriam ser utilizados para intubar pacientes, e teriam ocorrido em maio de 2021, o terceiro mês mais letal do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, que registrou 59.010 mortes no período. “Somente 16 dias após o pagamento da nota fiscal, na data de 23/06/2021, foram registradas no sistema próprio da Prefeitura de Cuiabá/MT a nota de empenho, nota de liquidação e nota de pagamento, que possuíam em branco os campos de assinatura dos investigados Célio, diretor geral da ECSP, e Eduardo, Coordenador Administrativo da ECSP, evidenciando uma possível tentativa de não se responsabilizarem criminal, cível e administrativamente”, diz a PJC.
Com a intenção de escapar de eventuais punições nas esfera cível, administrativa e criminal, que também envolveu outros servidores da ECSP de mais “baixo escalão”, os documentos que atestavam as entregas falsas de medicamentos eram caracterizados pela “ausência de numeração e rubrica nas páginas, a ausência de assinatura das autoridades ou agentes competentes e a ausência de sequência em ordem cronológica”. Ainda de acordo com a decisão, os pagamentos eram realizados pela ECSP antes mesmo da formalização contábil do ato, no âmbito da administração pública – empenho, nota de liquidação e nota de pagamento.
ARQUIVO PÚBLICO
A PJC também revelou que no dia 9 de fevereiro de 2023, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, foram encontrados na casa de Eduardo Pereira Vasconcelos documentos relativos à sua própria exoneração do cargo de diretor administrativo financeiro da ECSP. Notas fiscais de pagamentos à Remocenter também estavam em sua residência.
“Fortalecendo os indícios da participação ativa de Eduardo nas atividades criminosas, o relatório técnico afirmou que, em 09/02/2023, data do cumprimento do mandado de busca e apreensão deferido na cautelar, foram encontrados diversos documentos na casa vinculados às aquisições de medicamentos da ECSP advindos da empresa Remocenter”.
Nesse sentido, um dos relatórios da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) narrou as dificuldades encontradas por órgãos de controle na localização de documentos relativos ao fornecimento de medicamentos da empresa. “Não foram identificados os devidos contratos relacionados às contratações e aos processos de pagamentos demonstrados acima, salientando que diversas tentativas de busca foram realizadas nas ferramentas disponíveis, utilizando-se dos mais variados filtros ou dados disponíveis, nome da empresa, n° do processo MVP, não obtendo sucesso, nem mesmo no campo ‘descrição’ dos processos de pagamentos foram verificadas referências aos possíveis contratos”.
OPERAÇÃO
A justiça determinou o afastamento dos servidores públicos Raquel Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto e João Victor Silva. Medidas cautelares diversas da prisão também foram expedidas contra Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Furtunato, Nadir Ferreira Soares Carmargo da Silva, João Batista de Deus Júnior, além de Raquel Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto e João Victor Silva.
Todos estão proibidos de manterem contato entre si, de acessarem as dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito.
João Batista é cunhado do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues. Ele é suspeito de atestar o recebimento de medicamentos que nunca foram entregues nas unidades de Saúde da capital do Estado.
Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 3.242.751,00. Segundo a investigação, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida, em plena pandemia de covid-19.
Conforme apurado, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios-administradores seriam “laranjas”.
FONTE: Folha Max
