Assessores de deputados estaduais dormem desde terça-feira (21) em uma fila na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para garantir vantagem nos registros dos primeiros de PLs (Projetos de Lei) e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Ao todo, serão três dias dormidos na Alesp, pois o protocolo começa às 9h de sexta-feira (23).
Os assessores ocupam um dos corredores no primeiro andar da Assembleia desde o início da manhã de terça. A iniciativa ocorreu antes de debate entre os líderes dos partidos.
Deputados de oposição denunciam que a ação foi puxada pelos partidos que formam base de apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), dentre os quais o PL, sigla do presidente da Casa, André do Prado, defensor de Tarcísio.
As regras da Alesp definem que apenas cinco CPIs podem ocorrem ao mesmo tempo e, para sua abertura, é respeitado um critério por ordem de chegada dos protocolos e aprovação dentro da Casa.
“Eles [assessores] estão aqui para impedir a instalação de CPIs que possam prejudicar o governo”, diz o deputado Guilherme Cortez, do PSOL, que está em primeiro mandato na Alesp.
Quando instauradas, as CPIs possuem nove deputados membro que tem 120 dias para realizarem a investigação – que pode ser prorrogada por mais 60.
A última legislativa da Alesp contou com 13 CPIs entre 2019 e 2022, sendo que quatro delas não apresentaram relatório final. Deputados de oposição do governo de João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB), afirmam que
Uma proposta por senha
A reunião feita pelos representantes dos partidos com o presidente da Casa aconteceu somente durante a tarde de quarta. Ela estava marcada antes mesmo da fila ser criada e o encontro definiria quando começariam, de fato, os prazos regimentais (entre eles o de entrega de PLs e pedidos de CPIs).
Com a fila, os partidos de oposição questionaram Do Prado o que deveria ser feito para garantir equilíbrio entre projetos da oposição e da base governista. Segundo apurado pelo g1, ficou definido que se a fila improvisada seria respeitada.
“[Na reunião] O presidente deliberou que cada pessoa que estivesse na fila poderia pegar uma senha para protocolar uma coisa, um PL, uma CPI, uma Frente Parlamentar. Mas o protocolo abre formalmente dia 24”, disse um integrante de gabinete ao g1, sob anonimato. “Os assessores vão ficar dormindo na fila até sexta-feira”.
Em documento, o presidente André do Prado definiu as 9h do dia 24 como início dos protocolos de forma impressa, ao contrário do que ocorria nos mandatos anteriores com registros pela internet.
“Será observada e respeitada, rigorosamente, a ordem de chegada, e a ninguém se concederá preferência ou tratamento prioritário, seja em razão da função que ocupe ou do cargo que exerça, seja por qualquer outra condição ou particularidade”, diz o texto de Do Prado. “A cada Parlamentar, servidor ou estagiário será permitido o protocolo de apenas um documento por vez”.
Deputados de oposição se movimentam contra o que consideram vantagem para apoiadores de Do Prado e Tarcísio de Freitas. Eles tentam um encontro com o presidente Do Prado nesta quarta (22) para evitar que apenas deputados pró-governo sejam beneficiados.
“Essa é uma atitude completamente desumana, de mau gosto, antidemocrática de um governo que não tem apreço pela transparência e que tem rabo preso”, afirma Cortez.
Disputa pelos temas
Além de assegurar o protocolo antes de outros mandatos, os deputados tentam evitar que temas prejudiciais para suas pautas tenham prioridade. Para isso, cada proposta precisa ter apoio de um terço dos 94 deputados, ou seja, 32 assinaturas.
Um exemplo envolve duas CPIs que têm rumos inversos: uma comissão para investigar o trabalho análogo à escravidão e outra proposta de investigação para a invasão de terras.
A primeira tem como autora a deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL, que pretende aprofundar os contratos fechados entre o governo e a prefeitura de SP com empresas suspeitas de usarem mão de obras análoga à escravidão.
O mandato não divulgou quantas assinaturas possuem até o momento, mas consideram ser relativamente simples atingir o quórum necessário, pois somente a oposição possui 28 integrantes.
Já o deputado estadual Danilo Balas (PL) propõe a criação de uma CPI para investigar as invasões de terras praticadas por integrantes de movimentos sociais, entre eles o MST e a FNL.
Conforme apurado pelo g1, Balas possuía na noite de segunda-feira (21) um total de 29 assinaturas coletadas para instaurar a CPI.
FONTE: Folha Max
