“Magistratura perdeu atrativos; não há perspectiva de melhora”

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, defende melhores salários e condições de trabalho para a Magistratura. 

A cifra bruta é uma que acaba às vezes sendo cortada pela metade, ou até mais da metade

Em entrevista ao MidiaNews, ela declarou que a carreira de juiz está perdendo os atrativos justamente por não ser bem remunerada e não oferecer nenhuma vantagem na aposentadoria, após a aprovação da reforma da Previdência.

Clarice declarou que não é justo e nem lógico comparar os vencimentos dos magistrados com o salário mínimo.

“A maioria das pessoas diz que o subsídio do desembargador é tantas vezes mais o salário mínimo, mas esse não é um referencial justo, nem lógico. E tem mais, o que a gente ganha é aquilo que entra no nosso bolso de verdade”, disse.

Na entrevista, a desembargadora também comentou sobre a decisão do Órgão Especial do TJ, que decretou a intervenção do Estado na Saúde da Capital, e abertura de novas vagas na Corte.

Leia a entrevista na íntegra: 

MidiaNews – No último dia 9 de março o Tribunal de Justiça decidiu pela intervenção na Saúde de Cuiabá, numa decisão já considerada histórica. A senhora foi uma dos que votaram a favor. O TJ cumpriu seu dever institucional?

Clarice Claudino – Diante de fatos concretos que o magistrado analisa e firma livremente o seu convencimento, ele tem a obrigação de seguir a sua consciência, e foi o que nós fizemos.

Aqueles que se convenceram que os elementos subsidiavam a confirmação daquela decisão liminar pela intervenção, assim o fizeram.

Já os que se convenceram que não era o melhor caminho, votaram no sentindo contrário.

É uma questão mesmo de convencimento motivado como nos assegura a Lei Orgânica da Magistratura

MidiaNews – A senhora se recorda de uma decisão tão impactante para a população, já que a intervenção já está mostrando resultados factíveis no sentido de organizar e melhorar o atendimento na área da Saúde da Capital?

Clarice Claudino – Na área da Saúde, não. Mas nós já tivemos, sim, várias decisões impactantes em benefício do interesse social.

Desde o tempo que estou na Magistratura, uma decisão que impactou muito a região de Poconé foi quando se determinou o fechamento do garimpo.

Havia argumento de que as pessoas iam passar fome, já que o garimpo era a atividade base da cidade, enfim. O discurso era muito forte. E por outro lado, a defesa dos recursos hídricos por conta do uso do mercúrio. A cidade tinha virado um queijo suíço. Era puro buraco.

Portanto, foi um uma dor necessária para aqueles que ficaram sem a sua atividade, porque só assim foi possível organizar. Foram muitos anos de debate judicial em torno daquilo, não foi uma questão resolvida muito rápido, não. Muitos recorreram contra as condenações, principalmente de reparação ao Meio Ambiente. Hoje a atividade continua lá numa escala muito menor, mas dentro de parâmetros, organização, legislação… E ainda assim a gente vê que há problemas, mas a escala reduziu muito.

MidiaNews – Algo bem parecido com o processo de intervenção, inclusive. É uma dor necessária para estancar os escândalos de corrupção e falta de insumos básicos na Saúde da Capital?

Clarice Claudino – O objetivo de uma intervenção, pelo menos essa, tem como foco identificar os problemas e possíveis soluções. É uma tentativa estruturante, porque o que a gente vê aqui é que dinheiro tem, está sendo gasto, mas não aparece o resultado que era para aparecer desses gastos. A gente, cidadão, leigo, que não está lá dentro, fica sem entender onde está o problema. O interventor tem esse papel. Quando cessar a intervenção, tudo aquilo que for identificado e proposto como reestruturação, vai ser feito por quem chegar, seja ele quem for. Tem lá regras definidas para continuar as melhorias. Esse é o objetivo de se fazer pontualmente uma intervenção.

É como se a gente fizesse um corte para identificar o que está acontecendo ali dentro. É um tumor? Que tamanho que é? A gente pode tirar? Como é o tratamento? E aí o interventor tem uma grande responsabilidade, porque é ele quem vai trazer todas essas repostas à tona.

MidiaNews – A senhora acredita que a Saúde de Cuiabá chegou a esse ponto devido à má-gestão? Ou corrupção? Ou ambos?

Clarice Claudino – Eu não tenho como fundamentar uma decisão desse nível porque se nós tivéssemos esse retrato claro, não precisaria da intervenção. Já poderia ter uma decisão judicial pontual.

O que a gente acompanha há décadas é que a Saúde sempre tem sido um segmento muito sensível, com muitas oscilações, com muitas polêmicas.

Nós mesmo já atuamos em inúmeros acordos entre o Estado e municípios, sempre visando a melhoria do setor da Saúde. Melhora por um tempo, mas, de repente, surge uma nova onda de problemas sérios.

Essa ação [de intervenção] é decorrente de outras determinações não cumpridas. Por isso que eu falo: não é uma coisa nova. Isso já vem vindo, vindo e em algum momento tem que tomar uma decisão mais drástica, tem que acontecer algo mais sério. Do negativo, fazer o positivo surgir. Eu tenho essa esperança.

MidiaNews – A Assembleia criou um dispositivo que obrigou o decreto do Estado sobre a intervenção passar por apreciação lá, antes de ser implementado. Não seria uma invasão de competência do Legislativo?

Clarice Claudino – Eu acredito que como uma das obrigações do Legislativo é fiscalizar, eles estão fizeram isso [apreciação do decreto] para justificar que estão cumprindo esse mandamento.

Agora, as nuances disso têm que ser analisadas dentro de algum processo que realmente justifique a gente emitir um juízo de valor. Se tiver esse tipo de interferência, ela vai aparecer em algum momento e vai ser enfrentada.

MidiaNews – Há uma crítica de juízes e desembargadores segundo a qual a carreira na Magistratura está cada dia mais “desinteressante”. Nesse contexto, critica-se o salário e a Previdência estadual. A senhora concorda?

Clarice Claudino – O que mais atraía nas carreiras de Estado em geral, não só a Magistratura, era uma certa esperança de que teria uma estabilidade na velhice, mas isso acabou com as reformas pelas quais passamos.

Então, se o magistrado que entrar hoje, não tiver um planejamento, fatalmente ele vai ter uma escassez de recursos no final da vida, porque o subsídio não nos permite guardar dinheiro para o futuro. E aí se a Previdência não vai nos socorrer no futuro, como é que nós ficamos?

Por isso, é uma carreira que hoje está cada vez mais perdendo os atrativos. Ela não é uma carreira bem remunerada na atualidade e oferece pouco ou nenhum atrativo para o futuro.

É uma carreira sacrificial, que exige muita dedicação. Somente quem tem vocação fica; os outros desistem, como os últimos que tomaram posse no concurso.

MidiaNews – A senhora crê que os salários poderiam ser mais altos?

Clarice Claudino – Deveríamos ser melhores remunerados porque ao magistrado é vedado o exercício de qualquer outra atividade, nem síndico de prédio a gente pode ser (risos)… A única exceção é o magistério superior e que, geralmente, não é compatível com o volume de trabalho que a gente tem.

A maioria das pessoas diz que o subsídio do desembargador é tantas vezes mais o salário mínimo, mas esse não é um referencial justo, nem lógico. E tem mais: o que a gente ganha é aquilo que entra no nosso bolso de verdade.

A cifra bruta é uma que acaba às vezes sendo cortada pela metade, ou até mais da metade, com os encargos. São 27% só de Imposto de Renda, 14% de Previdência. Nós temos que ter um seguro saúde, às vezes até dois para ter um apoio fora da cidade. A gente precisa pagar escola para os filhos, enfim… Se for fazer uma análise bem honesta e criteriosa, alguns acabam até pagando para trabalhar.

Nos últimos 10, 12 anos o que a gente teve de perdas, não perdas salariais, mas perda do poder de compra do subsídio, já ultrapassa 40%. Essa é a realidade. Porque enquanto o servidor tem a RGA (Revisão Geral Anual), nós não temos. O STF é quem decide em tempo em tempo passar uma pequena parte dessas perdas inflacionárias.

Agora, por exemplo, nós vamos ter 9% em três anos. Três por cento em cada ano dessas perdas, que já somam mais de 40%. E a gente vai continuar com esse tipo de queixa na Magistratura. Não há perspectiva de melhora.

MidiaNews – Uma polêmica que tem ganhado força recentemente é a proposta de se estabelecer mandato para ministros do Supremo. O que a senhora acha dessa proposta?

Clarice Claudino – Pelo nosso sistema constitucional vigente, isso não possível. Umas das garantias da Magistratura é justamente a vitaliciedade. Para abrir mão dessa garantia, é preciso que haja uma grande discussão.

As pessoas não conseguem entender o papel do STF e o papel da Justiça de primeiro e segundo graus, que não têm nada a ver com aquele forte componente político. Componente político esse que se espera que não seja partidário, mas em se tratando de ser humano, dificilmente a gente não vai sentir algum tipo de componente partidário numa escolha dessa onde haja indicação do próprio Poder Judiciário.

Com esse formato que está aí, eu não acredito que a gente evolua para um sistema de mandato. Nós teríamos que fazer uma reforma profunda e, neste momento, não vejo nenhum movimento nessa direção. Apenas ouço falar que seria interessante, que é preciso, que é necessário, mas só isso.

MidiaNews – Em janeiro deste ano a senhora anunciou que dará posse a três novos desembargadores, sendo um deles indicado pela OAB. Quando esse processo será iniciado?

Clarice Claudino – Na verdade, a minha afirmação foi que a nossa intenção é dar posse ainda neste ano a no mínimo três desembargadores das nove vagas que foram abertas. Esse processo passa por algumas deliberações internas, inclusive, do próprio colegiado do Tribunal. Se vamos chamar três, se quatro. Se vamos implementar uma nova Câmara de Direito Público ou se vamos reforçar as duas que já existem.

Estamos construindo esse passo a passo para que no momento certo a gente possa anunciar o edital. O que posso dizer é que será resolvido neste ano, não temos urgência. No primeiro grau existem mais urgências do que essa.

MidiaNews – Essas novas vagas envolvem a estruturação de gabinetes, contratação de pessoal… Isso já está no orçamento do Judiciário? Quanto deverá demandar a mais anualmente?

Clarice Claudino – Eu não tenho esses números de cabeça. São nove vagas. Desse total, derivam nove gabinetes, que nós não temos nem espaço físico, além da assessoria completa para nove desembargadores.  É isso que faz o volume todo.

Mas está tudo sendo bem planejado para que não tenhamos nenhum tipo de descontentamento interno. Por isso, precisamos ter calma e fazer o chamamento quando tudo estiver amadurecido.

MidiaNews – A propósito, um duodécimo de R$ 2,2 bilhões é suficiente para atender as demandas do Judiciário?

Clarice Claudino – Esse valor é bem aquém daquilo que o Tribunal apresentou como a necessidade real. Mas, aos poucos, durante o biênio a gente vai em busca de novos ajustes com o governador. Vamos demostrar para ele onde que está a nossa necessidade e negociando, porque é a única maneira que teremos de implementar todos os nossos projetos.

MidiaNews – O primeiro grau é o principal gargalo do Poder Judiciário?

Clarice Claudino – Sim, porque a grande massa de processos está no primeiro grau.

Hoje nós temos uma deficiência temporária em algumas comarcas por causa da mobilidade, da movimentação de magistrado.

É uma carreira. De repente, surge vaga daqui, o outro vai pracolá e aquela comarca que estava suprida já não está mais. Dá uma queda na produtividade. 

Além disso, também temos uma deficiência séria em termos de servidores no segmento de oficiais de justiça. Estamos vivendo tempos bem atípicos porque existem comarcas com uma extensão territorial muito grande e com poucos profissionais.

Mas a gente precisa, primeiro, fazer a remoção de todos que estão na ativa, para daí oferecer em edital essas outras vagas. É um processo. Em 80 dias [de gestão], já organizamos e preparamos muita coisa, mas o resultado final ainda não tivemos tempo hábil para chegar lá.

MidiaNews – Existem no Congresso Nacional propostas, tanto para reduzir quando aumentar a idade para aposentadoria compulsória de magistrados. Como a senhora avalia essas propostas?

Clarice Claudino – Nós já tivemos o limite máximo de 70 anos, mas depois de muita polêmica, discussão, passamos para 75.

No geral, a saúde do magistrado inspira cuidados. Recentemente, saiu uma pesquisa em que a maioria dos magistrados brasileiros têm problemas sérios de saúde, principalmente a emocional, a mental.

Partindo desse pressuposto, pela carga de trabalho nossa que não reduz com o tempo – o que seria natural porque o nosso vigor físico já não é mais o mesmo, pelo contrário, só aumenta – eu acredito que além dos 75 anos, poucas pessoas têm condições de continuar prestando um serviço sem sacrifício para a sua saúde. Na minha visão, 75 anos é um bom limite.

Agora, parar obrigatoriamente aos 70, para a maioria é penoso porque é muito difícil começar uma nova carreira nessa idade.

MidiaNews – A propósito, como a senhora tem visto a atuação do Supremo nos últimos anos?

Clarice Claudino – O STF é uma Corte eminentemente de defesa da Constituição e, na maioria das vezes, querendo ou não é isso que eles têm feito.

E é claro que aconteceram julgamentos emblemáticos que causaram impactos na sociedade.

Mas, como são decisões judiciais, eu como magistrada não tenho autonomia de comentar ou criticar. Diante de decisão judicial, o que manda a lei e o bom senso é cumprir ou recorrer.

MidiaNews – A senhora acaba de iniciar os trabalhos como presidente do Judiciário. Qual é a prioridade da sua gestão?

Clarice Claudino – A nossa prioridade é a gestão de pessoas. Cuidar das pessoas. Desenvolver projetos que impactem positivamente na vida cotidiana, tanto dos servidores, quanto dos magistrados e do próprio jurisdicionado, especialmente nesse retorno do pós-pandemia, com a reabertura dos fóruns.

Afinal de contas, o Poder Judiciário só existe porque as pessoas que dele fazem uso existem.

Sem essa preocupação, não vejo muito sentindo em fazer tanto esforço para prestar um serviço, se não for com esse víeis mais humanizado.

MidiaNews – O que já foi feito nesses poucos mais de 80 dias a frente do Poder Judiciário mato-grossense para  ter essa gestão mais humanizada?

Clarice Claudino – Estamos realizando uma grande pesquisa para saber onde estão as prioridades em termos dessa preocupação com a Justiça mais humanizada.

Mas já fizemos várias modificações nas nossas rotinas, e também oferecendo os trabalhos do núcleo de gestor da Justiça Restaurativa, para que sejam absorvidos para o público interno, mediante a atividade dos círculos e construção de paz.

A Justiça Restaurativa visa fomentar a prática do diálogo bem estruturado, de forma que a gente aprenda, primeiramente, a arte de escutar. Nós em geral temos muita dificuldade de escutar. E quando escutamos, escutamos mal. Escutamos disputando o espaço daquele que quer fazer, às vezes, um desabafo ou ser melhor compreendido e a gente não tem paciência para escutar, principalmente nos ambientes de trabalho, na escola.

MidiaNews – Nos últimos dois biênios, duas mulheres comandaram o Poder Judiciário mato-grossense. Essa atenção especial à humanização da Justiça se dá por conta desse olhar mais feminino?

O STF é uma Corte eminentemente de defesa da Constituição e, na maioria das vezes, querendo ou não é isso que eles têm feito.

Clarice Claudino – Já há algum tempo, nas últimas quatro, cinco gestões, as mulheres estiveram presentes na vice-presidência. E agora são duas gestões seguidas com mulheres à frente da presidência e da vice-presidência. E isso, é claro, tem um reflexo muito forte porque a forma de enxergar o Mundo, de solução das questões tanto administrativas como jurisdicionais, tendem a ser um pouco diferentes sobre o ponto de vista da mulher. Não é a condição do gênero propriamente dita, mas as condições até mesmo de cultura, de educação, de todo o formato. E a gente acaba dando, sim, prioridade a segmentos que às vezes não são o mesmo que o homem vinha dando. 

A desembargadora Maria Helena [Póvoas], por exemplo, deu uma ênfase muito forte na prevalência, no cuidado com a Justiça de primeiro grau. Isso foi muito marcante. Foi uma atuação muito bem desenvolvida e que deu excelente resultado porque o primeiro grau é a base. É o patamar maior dessa pirâmide. E, como base, ele realmente precisa ter esse olhar.

E pensando na continuidade desse olhar, com a minha experiência de técnicas autocompositivas, de uma política pública de consensualidade, é que nós então estamos agregando esse olhar um pouco mais abrangente em termo de humanização.

MidiaNews – É esse trabalho da Justiça Restaurativa que a senhora quer deixar como legado da sua gestão?

Clarice Claudino – Se eu conseguir implementar esse trabalho dos círculos, já vai ser um grande legado porque ele é muito propenso a nos ajudar na autotransformação. E o que mais a humanidade hoje precisa, no meu ponto de vista, é justamente despertar para o seu potencial de virtudes. Às vezes a gente está tanto no piloto automático de julgar o outro, de apontar que o outro que é culpado pela nossa dor, que a gente não percebe que a gente mesmo é o responsável, que na gente que tem a solução, não os outros.

Se eu conseguir isso, eu já estou muito feliz, por que é uma tarefa gigante. A gente tem noção da dimensão que é isso porque tocar consciências não é um processo simples e despertar consciência mais ainda.

E nós vamos mais além do que isso na nossa pretensão, não só tocar como despertar, mas também promover oportunidades de mudança, e isso é bem ousado. É bem trabalhoso. Eu não uso a palavra difícil, porque eu acho que esmorece a gente. Eu prefiro usar trabalhoso. É uma filosofia de vida que a gente pretende, ousadamente, implantar.