A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Alta Floresta lançou nessa segunda (27) o edital de concessão de incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Alta Floresta. As regras para concessão estão estabelecidas no edital que obedece a Lei Municipal n° 2.390/2017, regulamentada através dos decretos n° 171/2018 e n° 045/2023.
Os projetos devem atender as áreas de formação esportiva de base em escolinhas de iniciação para atletas menores; manutenção de selecionados e equipes que representem a cidade de Alta Floresta em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional em projetos apresentados pelas respectivas ligas ou entidades; manutenção de atletas que disputem modalidades esportivas e residam na cidade de Alta Floresta e a realização de eventos esportivos que destaquem o Município em âmbito regional, estadual, nacional ou internacional.
O valor destinado aos projetos em 2023 será de R$626.242,82 82 (seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais, com oitenta e dois centavos), equivalente a 3% (três por cento) da receita proveniente do ISSQN, do exercício anterior e beneficiará até 35 (trinta e cinco) projetos Atleta/Entidade, sendo 18 (dezoito) projetos para Entidades Esportivas, com valor de até R$ 27.777,77 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e sete reais, com setenta e sete centavos) por projeto e 12 (doze) projetos para Atletas, com valor de R$ 10.520,23 (dez mil, quinhentos e vinte reais, com vinte e três centavos) por projeto.
Os pagamento dos projetos contemplados será dividido em até 08 (oito) parcelas, com pagamento até o 10º (décimo) dia útil cada mês, sendo vetado qualquer pagamento após o último dia útil do corrente ano.
Mais detalhes do edital podem ser acessados no link abaixo
edital__001.2023___semel__issqn___com_altera__es.pdf
FONTE: mtesporte
