O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo, manteve a suspensão do contrato de R$ 51,5 milhões entre a prefeitura de Cuiabá e a Conviva Serviços de Gestão, para o atendimento a alunos com deficiência na rede municipal de ensino da capital. Em decisão publicada nesta segunda-feira (27), Sérgio Ricardo não acatou os argumentos da empresa de que a suspensão do negócio poderia prejudicar os estudantes portadores de necessidades especiais.
O membro da Corte de Contas também lembrou do potencial prejuízo aos cofres públicos tendo em vista que a organização saiu vencedora da licitação ao dar um lance de R$ 8 milhões a mais do que o valor informado por outra empresa para realizar o mesmo trabalho. “Poderá o município se valer dos mesmos meios utilizados até a data de 3/2/2023, quando o contrato foi celebrado, inclusive de uma contratação emergencial. Caso seja mantida a execução do contrato nos termos em que foi pactudado, o prejuízo financeiro suportado pelos cofres públicos será exorbitante, podendo chegar a R$ 8.000.000,00”, explicou o conselheiro.
Segundo informações de uma representação de natureza externa (RNE), o edital desclassificou duas empresas que tinham interesse em prestar o serviço por excesso de exigências no edital. Uma delas, a Costa Oeste Serviços, questionou na Corte de Contas o suposto caráter restritivo da licitação.
O conselheiro Sérgio Ricardo determinou a “reanálise da qualificação técnica de todas as empresas licitantes cadastradas no certame”, em decisão anterior proferida no último dia 21 de março. Um novo resultado do certame deve sair em até 30 dias. O edital de licitação prevê que a empresa contratada promova o fornecimento de 900 cuidadores, parte com jornada de 30 horas semanais e parte com jornada de 40 horas, e vigência de 12 meses de contrato.
O público alvo da iniciativa são alunos portadores de deficiência, de transtorno do espectro autista, deficiências múltiplas, altas habilidades ou superdotação.
FONTE: Folha Max